Instituída pela Portaria nº 129, de 12 de maio de 2017, a Comissão Especial que trata da reforma administrativa no Legislativo realizou a terceira reunião do grupo, na tarde desta segunda-feira (05 de junho).
Presidida pela vereadora Adriana Aparecida Félix (PSDB), a Adriana do Hospital, o objetivo de sugerir proposta de alteração do Plano para a Reforma da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.
Na ocasião, foram deliberados ofícios para os setores competentes da edilidade. A intenção é reunir o maior número de informações possíveis a fim de nortear os próximos passos a serem tomados quanto à elaboração da restruturação, no quesito documental.
“Solicitamos, via ofício, informações para sabermos, por exemplo, quantos cargos são de provimento efetivo e comissionados, bem como suas atribuições, remuneração, jornada de trabalho e requisitos como escolaridade exigida. Também foi deliberado o pedido para que seja realizado um estudo de impacto financeiro. Somente cientes desse levantamento e estudo poderemos avançar nos ajustes necessários para a readequação”, elucidou a presidente da Comissão, vereadora Adriana do Hospital.
As ações atendem a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), sobre a adequação exigida quanto à proporcionalidade entre servidores efetivos e comissionados no quadro funcional da Casa de Leis. Trata-se de apontamentos recorrentes, conforme observa nos relatórios das Contas Anuais auditadas pelo órgão, uma vez que, o último concurso público da Câmara Municipal foi realizado há 21 anos.
Participaram da reunião, além da presidente, o vereador Luiz Otávio da Silva (PTB), o Luizão, como relator e os vereadores David Ribeiro da Silva (PPS), o David Neto, Edson Rodrigues (PODE), o Dr. Edson, Valdir Ferreira da Silva (PSD), o Valdir da Farmácia e Armando Tavares dos Santos Neto (PR), o Armando Neto, todos membros titulares, além do vereador Rolgaciano Fernandes de Almeida. Também participaram o assessor jurídico do Legislativo Dr. Roberval Bianco Amorim e o procurador jurídico Elson Custódio de Farias Filho.
A próxima reunião da Comissão Especial está agendada para a próxima segunda-feira (12 de junho), às 14 horas.
Gisele Santos
Assessoria de Imprensa e Comunicação
Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
