A sessão ordinária realizada pela Câmara de Itaquaquecetuba nesta semana, foi marcada pelo debate sobre temas importantes e de interesse público. Entre os assuntos colocados em discussão estão planejamento urbano, transportes e segurança. Os trabalhos da edilidade foram realizados nesta terça-feira (06 de junho) e tiveram como condutor o presidente da Casa de Leis, vereador Roberto Carlos do Nascimento Tito (PSDB), o Carlinhos da Minercal.
Como os projetos protocolados nos últimos meses pelos vereadores ainda não tiveram os trâmites necessários finalizados para ir a plenário, já que a maior parte encontra-se em tramitação e aguarda parecer das comissões permanentes do Legislativo itaquaquecetubense, nenhum foi incluído para discussão e votação na Ordem do Dia da sessão de ontem que foi marcada pela apresentação de indicações, requerimentos e projetos de lei.
Durante uso da tribuna livre, o vereador David Ribeiro da Silva (PPS), o David Neto, argumentou sobre uma indicação para que o prefeito Dr. Mamoru Nakashima seja oficiado e adote as medidas administrativas necessárias para a regulamentação da PEUC – Parcelamento, Edificação e Uso Compulsórios, instrumento jurídico previsto no Art. 10, I da Lei Complementar Municipal 131/2006.
“São questões voltadas ao Plano Diretor do município como delimitação de áreas, determinação de critérios que caracterizem os imóveis não edificados, subutilizados e não utilizados, bem como definição do prazo para o cumprimento das obrigações decorrentes de notificação, a intenção é solicitar informações, via requerimento, em breve”, explicou o parlamentar.
Já o vereador João Batista Pereira de Souza (PSDB), o Pelé da Sucata, falou sobre uma indicação que solicita da empresa CS BRASIL, a viabilidade do Transporte Coletivo para os Moradores que residem no Conjunto Habitacional Altos do Pinheirinho, localizado na Rua Urbano José do Prado nº 40, Jardim Caiuby e, que ainda seja providenciado pela Secretaria Municipal competente, a implantação de playground e academia ao ar livre no local.
“O trajeto percorrido até o ponto de ônibus é muito extenso causando transtornos, principalmente para idosos, crianças e pessoas com deficiências que residem naquele conjunto habitacional, sem contar que a implantação da academia e do playground proporcionarão a todos uma qualidade de vida melhor”, disse o autor do pedido.
Rolgaciano Fernandes, vereador e presidente do Podemos, em Itaquaquecetuba, discursou sobre a falta de segurança vivida no município.
“Lamentavelmente, Itaquá figura como a cidade mais violenta do Alto Tietê. Em 2013, fiz um projeto de decreto legislativo que criou uma comissão permanente de segurança pública na Câmara. De lá para cá tentamos, incansavelmente, encontrar uma solução juntos às autoridades competentes. Precisamos intensificar os trabalhos para que Itaquaquecetuba seja atraente e que empresas possam apresentar interesse para a geração de emprego e renda. O desenvolvimento do município depende do cartão postal que apresentamos e dos incentivos que oferecemos. Não podemos mudar o Código Penal, portanto, nos resta ações paliativas a fim de melhorar um pouco pelo menos em nosso município”, finalizou.
Vereador David Neto Vereador Pelé da Sucata Vereador Rolgaciano Fernandes
Gisele Santos
Assessoria de Imprensa e Comunicação
Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
