Presidida pela vereadora e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Adriana Aparecida Félix (PSDB), a Adriana do Hospital, a segunda audiência pública para discussão do projeto de lei que estabelece Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentou, na tarde desta quarta-feira (07 de junho), uma estimativa de arrecadação do município no valor de R$ 653.3 milhões. Os dados foram apresentados pelo secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Willian Harada.
De acordo com Willian Harada, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevê o montante de R$653.374.000,00 para o próximo ano, sendo Prefeitura Municipal R$578.587.000,00 e Instituto de Previdência R$ 74.787.000,00.
“Esses valores serão aplicados contemplando as ações necessárias para o funcionamento e atendimento aos limites legais da educação, saúde, promoção social, amortização da dívida, bem como para o bom funcionamento dos serviços administrativos e públicos.
O projeto de LDO, protocolado no Legislativo em 28 de abril deste ano, não traz o anexo das metas e prioridades para o exercício de 2018, pois estas só podem ser definidas após a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021. O prazo constitucional para a elaboração estende-se até o final de agosto deste ano.
“A audiência é um dos instrumentos de transparência da ‘Gestão Fiscal Responsável’. Por isso, abrimos essa discussão para a comunidade, para que a população tenha acesso aos números e previsão de investimentos”, destacou a presidente da Comissão, Adriana do Hospital.
“Trata-se de um cumprimento a Lei de Responsabilidade fiscal que determina o incentivo à participação popular, dessa maneira, asseguramos a transparência nos processos de elaboração e discussão do orçamento”, complementou a vereadora.
Os trabalhos também foram acompanhados pelo vereador Armando Tavares dos Santos Neto (PR) e Arnô Ribeiro Novaes (PSDB), o Arnô Cabeleireiro, membros da comissão, além da vereadora Aparecida Barbosa da Silva Neves (PTB), a Cida da Fisioterapia, e os vereadores Rolgaciano Fernandes de Almeida (PODE), Celso Reis (PSDB) e do presidente do Legislativo, Roberto Carlos do Nascimento Tito (PSDB), o Carlinhos da Minercal e diretores da pasta.
Votação
A peça orçamentária deverá ser votada nesta terça-feira (12 de junho), portanto, antes do recesso parlamentar, sem a votação deste item, o Legislativo fica impedido de iniciar o recesso do mês de julho.
Gisele Santos
Assessoria de Imprensa e Comunicação
Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
