Câmara de Itaquá rejeita denúncias sobre possíveis irregularidades no Governo Mamoru
Requerimento de autoria do vereador Armando Tavares dos Santos Neto que pedia informações sobre o atraso em obras, segundo o autor, nos sete postos de saúde: Scaffid, Marengo, Jardim Fortuna, Horto do Ipê, Jardim Nápoli, Jardim Zélia e Pequeno Coração, todos neste município, foi retirado da pauta de votação a pedido do parlamentar
Por 18 votos a 1, a Câmara de Itaquaquecetuba rejeitou, nesta terça-feira (09 de agosto), a instauração de uma Comissão Processante solicitada em três denúncias que apontam indícios de irregularidades no governo Mamoru. Sendo o voto favorável do vereador Armando Tavares dos Santos Neto (PR).
As denúncias apresentadas por Mário Berti Filho, Leandro Ferreira da Silva e Adervaldo José dos Santos foram apreciadas durante sessão ordinária orquestrada pelo presidente do Legislativo, vereador Roberto Carlos do Nascimento Tito (PSDB), o Carlinhos da Minercal.
Em resumo, apontam os fatos descritos na sentença proferida pelo juiz de 1º grau da 377ª Zona Eleitoral, relativos às doações de serviços de cabos eleitorais que teriam sido declaradas falsamente, que os valores desembolsados a este título não teriam circulado pela conta oficial. Referentes à prática de “caixa 2” em razão da simulação de contrato com a empresa NZ7 Comunicação e Propaganda LTDA EPP, para pagamento de honorários da empresa e relacionados ao emprego em campanha eleitoral, de dinheiro de horas extras, não realizadas e pagas aos guardas civis municipais (GCMs), que violariam a probidade administrativa na administração.
As acusações requeriam, ainda, a cassação dos mandatos do prefeito Dr. Mamoru Nakashima (PSDB) e o vice-prefeito, Mário Lúcio da Silva (SD), o Charutinho.
Durante fala na tribuna, Armando Neto se manifestou favorável à denúncia. “Eu voto a favor do recebimento das denúncias, tendo em vista que votando a favor eu não estou dizendo que o Sr. Prefeito é culpado e merece ser cassado, mas sim de que os fatos merecem ser esclarecidos”, disse.
João Batista Pereira de Souza (PSDB), o Pelé da Sucata. Declarou seu voto contrário ao discursar na tribuna. “Declaro meu voto em apoio ao prefeito Mamoru”, frisou o parlamentar
Já o líder do governo, no Legislativo, vereador Celso Reis (PSDB), ponderou que “as denúncias já são objetos da Justiça e estão sendo apuradas, portanto temos de aguardar a decisão final da justiça”.
Ordem do Dia
Três requerimentos de autoria do vereador Armando Tavares dos Santos Neto foram rejeitados em plenário. Entre eles está o que pedia informações da Empresa Edp Bandeirante referente o número atual de instalações no Município de Itaquaquecetuba; outro solicitava informações sobre a obra abandonada da Delegacia Central; e o pedido para que fosse oficiada a empresa de ônibus CS Brasil e a Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba para prestar informações sobre o serviço de transporte coletivo no município, incluído na ordem do dia, durante a sessão.
Durante a sessão foi aprovada a moção de autoria do vereador Arnô Ribeiro Novaes (PSDB), sobre apoio aos 2º Tenentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na reivindicação pela diferença salarial existente entre os postos de 1º e 2º Tenentes.
Outro item abonado na noite desta terça-feira, em primeira discussão foi o projeto de lei complementar nº 294/2017. De autoria do Executivo, que promove alterações no artigo 3º da Lei Complementar nº 221, de 21 de agosto de 2013, que rege as atividades e estabelece a forma de provimento e de seleção de Agentes Comunitários de Saúde. O documento tem como escopo atualizar a legislação para assegurar aos Agentes Comunitários de Saúde a percepção de adicional de insalubridade por exercerem trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres, segundo mensagem encaminhada ao Legislativo.
Retirado
Já o requerimento de autoria do vereador Armando Tavares dos Santos Neto que pedia informações sobre o atraso em obras, segundo o autor, nos sete postos de saúde: Scaffid, Marengo, Jardim Fortuna, Horto do Ipê, Jardim Nápoli, Jardim Zélia e Pequeno Coração, foi retirado da pauta de votação a pedido do parlamentar.
