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Foi aprovado pelos vereadores de Itaquaquecetuba durante sessão ordinária, nesta terça-feira (15 de agosto), o projeto de lei de autoria do Vereador Rolgaciano Fernandes de Almeida (PODE), que obriga os ônibus coletivos municipais a fixarem adesivo de “Como estou dirigindo”, contendo o número do telefone da Secretaria Municipal de Transportes.

A proposta de lei que tem por objetivo melhorar a qualidade do trânsito em Itaquaquecetuba e garantir mais segurança aos usuários, foi aprovada por unanimidade em plenário, em segunda votação.

O desrespeito a norma, caso a mesma venha a ser sancionada pelo prefeito Dr. Mamoru Nakasima (PSDB), implicará no pagamento de multa no valor equivalente a 200 UFIR (Unidade Fiscal de Referência) do município e até mesmo a apreensão do veículo. O projeto define ainda que cada veículo terá 60 dias após a publicação da lei para se adequar, sendo que o Poder Executivo publicará decreto fixando os padrões de tamanho, cor e forma das letras da frase “Como estou dirigindo?”

Para o autor da proposta o projeto de lei em questão tem por finalidade fazer com que todos os veículos de transporte coletivo no município, tenham fixado obrigatoriamente na traseira destes, a frase, no sentido de se manter uma responsabilidade maior por parte dos condutores com relação aos passageiros, que estão sendo transportados. Já que nos veículos de transporte coletivo só contém o telefone da própria Empresa.

“Desta forma, podemos contribuir para a prevenção de acidentes e garantir melhor segurança dos passageiros que usufruem destes serviços. Assim, qualquer cidadão, que ao presenciar uma negligência do motorista, poderá este fazer as respectivas denúncias forçando ao condutor agir com mais responsabilidade e mais respeito não só aos cidadãos transportados, como também aos transeuntes nas vias públicas”, evidenciou Rolgaciano Fernandes.

Gisele Santos

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Itaquaquecetuba