A partir de 22 de agosto, as sessões ordinárias no Legislativo itaquaquecetubense terão início às 15 horas. O projeto de resolução que propõe a medida é de autoria da mesa diretiva da Casa de Leis, subscrito pelos demais vereadores (com exceção do vereador Armando Tavares dos Santos Neto-PR), e foi abonado durante sessão na noite desta terça-feira (15 de agosto).
Ao todo, dez itens foram apreciados durante a sessão.
O projeto de resolução altera o caput do artigo 41 do Regimento Interno da Casa de Leis. Vale ressaltar que as sessões continuam abertas ao público. A matéria foi aprovada tendo um voto contrário, o do vereador Armando Tavares dos Santos Neto (PR).
De acordo com o chefe do Parlamento, vereador Roberto Carlos do Nascimento Tito (PSDB), o Carlinhos da Minercal, a medida é de ordem econômica.
“A Câmara não possui condição de pagar horas extras aos servidores que teriam de atuar no trabalho legislativo das sessões. O horário noturno acarreta um gasto maior para o Legislativo. Trazendo a sessão para o horário comercial o orçamento não fica comprometido. Esse é um mecanismo para a redução de despesas, além de propor mais segurança as pessoas que desejam acompanhar as sessões e moram distante”.
Ordem do Dia
Em Segunda discussão foi aprovado o projeto de lei do vereador Rolgaciano Fernandes Almeida (PODE), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Ônibus de Transporte Coletivo Municipal a fixarem adesivo de "Como estou dirigindo", contendo o nº de Telefone da Secretaria Municipal de Transportes".
Outro item apreciado é de autoria de Edson Rodrigues (PODE), o Edson da Paiol, que estabelece medidas de notificar e punir os proprietários de animais de guarda abandonados.
Já os dois itens que tratam do parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Itaquaquecetuba com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS” foram deliberados com uma abstenção, do vereador Armando Neto.
A proposta que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do FUMEFI – Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento, destinado à recuperação da malha viária do Município; o documentoque promove alterações no artigo 3º da Lei Complementar nº 221, de 21 de agosto de 2013, que rege as atividades e estabelece a forma de provimento e de seleção de Agentes Comunitários de Saúde e o que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, referente ao fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, especialmente, promove alterações na Lista de Serviços abaixo do artigo 45, acrescenta-lhe subitens nos itens que especifica; altera a redação de subitens nos itens que especifica; cria o art. 55-A e parágrafo; promove outras alterações e dá outras providências", todos de autoria da municipalidade, foram aprovados por unanimidade.
Uma sessão extraordinária foi realizada em seguida para deliberar três projetos. Além da alteração no Regimento Interno, duas propostas do vereador Roberto Letrista (PSDB), foram aprovadas: uma delas sobre oficialização e denominação de Praça localizada no Bairro Vila Bartira e outra sobre oficialização e denominação de Praça e Área de Lazer, localizada no Jardim Cláudia”.
Gisele Santos
Assessoria de imprensa
Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
Câmara de Itaquaquecetuba abona alteração no horário das sessões
Ao todo, dez itens foram apreciados nesta terça-feira
A partir de 22 de agosto, as sessões ordinárias no Legislativo itaquaquecetubense terão início às 15 horas. O projeto de resolução que propõe a medida é de autoria da mesa diretiva da Casa de Leis e foi abonado durante sessão na noite desta terça-feira (15 de agosto).
Ao todo, dez itens foram apreciados durante a sessão.
O projeto de resolução altera o caput do artigo 41 do Regimento Interno da Casa de Leis. Vale ressaltar que as sessões continuam abertas ao público. A matéria foi aprovada tendo um voto contrário, o do vereador Armando Tavares dos Santos Neto (PR).
De acordo com o chefe do Parlamento, vereador Roberto Carlos do Nascimento Tito (PSDB), o Carlinhos da Minercal, a medida é de ordem econômica.
“A Câmara não possui condição de pagar horas extras aos servidores que teriam de atuar no trabalho legislativo das sessões. O horário noturno acarreta um gasto maior para o Legislativo. Trazendo a sessão para o horário comercial o orçamento não fica comprometido. Esse é um mecanismo para a redução de despesas, além de propor mais segurança as pessoas que desejam acompanhar as sessões e moram distante”.
Ordem do Dia
Em Segunda discussão foi aprovado o projeto de lei do vereador Rolgaciano Fernandes Almeida (PODE), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Ônibus de Transporte Coletivo Municipal a fixarem adesivo de "Como estou dirigindo", contendo o nº de Telefone da Secretaria Municipal de Transportes".
Outro item apreciado é de autoria de Edson Rodrigues (PODE), o Edson da Paiol, que estabelece medidas de notificar e punir os proprietários de animais de guarda abandonados.
Já os dois itens que tratam do parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Itaquaquecetuba com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS” foram deliberados com uma abstenção, do vereador Armando Neto.
A proposta que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do FUMEFI – Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento, destinado à recuperação da malha viária do Município; o documentoque promove alterações no artigo 3º da Lei Complementar nº 221, de 21 de agosto de 2013, que rege as atividades e estabelece a forma de provimento e de seleção de Agentes Comunitários de Saúde e o que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, referente ao fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, especialmente, promove alterações na Lista de Serviços abaixo do artigo 45, acrescenta-lhe subitens nos itens que especifica; altera a redação de subitens nos itens que especifica; cria o art. 55-A e parágrafo; promove outras alterações e dá outras providências", todos de autoria da municipalidade, foram aprovados por unanimidade.
Uma sessão extraordinária foi realizada em seguida para deliberar três projetos. Além da alteração no Regimento Interno, duas propostas do vereador Roberto Letrista (PSDB), foram aprovadas: uma delas sobre oficialização e denominação de Praça localizada no Bairro Vila Bartira e outra sobre oficialização e denominação de Praça e Área de Lazer, localizada no Jardim Cláudia”.
