Os vereadores de Itaquaquecetuba aprovaram nesta terça-feira (29 de agosto), um projeto de lei de autoria da municipalidade que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao Movimento Paulista de Segurança de Trânsito - programa do Governo do Estado de São Paulo, em parceria com órgãos públicos e setor privado, que atua para reduzir pela metade o número de fatalidades no trânsito até 2020. A matéria deverá retornar ao plenário para apreciação em segundo turno.
Com a medida será possível que a prefeitura faça intervenções em locais indicados pelo Infosiga (Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo) e Infomapa (sistema inédito de georreferenciamento), para evitar acidentes e salvar vidas no trânsito, uma vez que a destinação dos recursos podem ser empregados na instalação de semáforo, lombadas, ciclovias, alargamento de calçadas, por exemplo.
O convênio permite que a área técnica do programa forneça auxílio para a estruturação da gestão da segurança viária no município, além do apoio financeiro, todo proveniente de multas aplicadas pelo Detran-SP, revertidas para a realização de obras e ações que salvem vidas.
Sobre o Movimento Paulista de Segurança no Trânsito
Programa do Governo do Estado de São Paulo, tem como principal objetivo reduzir pela metade os óbitos no trânsito no Estado até 2020. Inspirado na “Década de Ação pela Segurança no Trânsito”, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o período de 2011 a 2020, o comitê gestor do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito é coordenado pela Secretaria de Governo e composto por mais nove secretarias de Estado: Casa Civil, Segurança Pública, Logística e Transportes, Saúde, Direitos da Pessoa com Deficiência, Educação, Transportes Metropolitanos, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. As secretarias são responsáveis por construir um conjunto de políticas públicas para redução de vítimas de acidentes de trânsito no Estado.
Ordem do Dia
Em Segunda Discussão, foi aprovado Projeto de Lei nº 78/2017 de autoria do vereador Edson Rodrigues (PODE), o Edson da Paiol, que dispõe sobre a divulgação prévia de que, quando da utilização indevida de vagas em estacionamentos privados, demarcadas e destinadas para parada e estadia de veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade e idosos, os infratores estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Conduzida pelo presidente da Casa de Leis, Roberto Carlos do Nascimento Tito (PSDB), o Carlinhos da Minercal, a sessão contou com a inclusão de quatro itens na pauta da ordem do dia. Entre eles, foram deliberados a Moção nº 30/2017, de autoria do chefe do Legislativo com Votos de Pesar à Família do Sr. Ari Amorim da Silva.
A Moção nº 31/2017, de autoria do vereador Rolgaciano Fernandes Almeida (PODE), com aplausos e congratulações ao Lions Clube de Itaquaquecetuba também foi deliberada em plenário.
Também foi deliberado o Projeto de Lei Complementar nº 296/2017, de autoria do prefeito Dr. Mamoru Nakashima que altera a Lei Complementar nº 113, de 25 de agosto de 2005, a fim de adequar a composição do Conselho de Gestão e Saneamento Ambiental de Itaquaquecetuba – COGESAI.
Além do projeto que autoriza o Executivo Municipal celebrar Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN – SP, de autoria do Executivo.
Cortesia
Ainda durante a sessão, o Colégio de Líderes recebeu no plenário Silvan Luiz da Silva França, vencedor do Campeonato Mundial Uiama Brazil de Artes Marciais e que recebeu o cinturão, ocupando a primeira colocação na competição de Muay Thai realizada nos dias 26 e 27 de agosto, em Santa Isabel. Na ocasião o lutador também recebeu duas medalhas de 1º lugar: no Karatê e Jiu Jitsu.
Gisele Santos
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
