Com o objetivo de obter informações a respeito do encerramento do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego no município de Itaquaquecetuba, um requerimento assinado por todos os vereadores foi deliberado na sessão desta terça-feira (05 de setembro), e será encaminhado ao prefeito Dr. Mamoru Nakashima (PSDB). A matéria foi incluída na pauta da Ordem do Dia para votação.
Além de questionar o motivo do término de todos os contratos, os parlamentares também solicitaram informações sobre quais providências serão adotadas para suprir a mão de obra dos contratados pelo programa, lotados em diversos setores da municipalidade.
No documento, consta que o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego funcionou no Município de Itaquaquecetuba desde a edição da Lei Municipal nº 2.352/2005 e que foi, inclusive, ampliado na atual gestão, com o aumento do número de vagas.
O requerimento menciona, ainda, que os contratados sempre bem desempenharam as funções para as quais eram designados, contribuindo com a eficiência na prestação dos serviços públicos.
Conduzida pelo presidente Roberto Carlos do Nascimento Tito (PSDB), o Carlinhos da Minercal, a sessão contou com a fala de vereadores na tribuna, acerca do tema.
O primeiro a discursar a favor dos funcionários foi o vereador Armando Tavares dos Santos Neto (PR), em seguida, Elio de Araujo (PT do B), engrossou o apoio aos chamados bolsistas.
Ordem do Dia
Em segunda discussão e votação, foi deliberado o Projeto de Lei Complementar nº 296/2017, de autoria do prefeito Dr. Mamoru Nakashima que altera a Lei Complementar nº 113, de 25 de agosto de 2005, a fim de adequar a composição do Conselho de Gestão e Saneamento Ambiental de Itaquaquecetuba – COGESAI.
O projeto de lei de autoria da municipalidade que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao Movimento Paulista de Segurança de Trânsito também foi aprovado em segundo turno.
Além do requerimento que pede informações a respeito do encerramento do Programa Emergencial de Auxílio-desemprego no município de Itaquaquecetuba, foi incluído para votação nesta terça-feira, o projeto de lei que dispõe sobre a denominação de área de lazer composta de quadra de areia, academia ao ar livre e playground, no Bairro Vila Esperança, de autoria do vereador Arnô Ribeiro Novaes (PSDB).
Gisele Santos
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
