A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Itaquaquecetuba realizou nesta sexta-feira (29 de setembro), uma Audiência Pública para a prestação de contas referentes ao segundo quadrimestre de 2017 da Prefeitura de Itaquá (maio, junho, julho, agosto). O encontro ocorreu no plenário “Vereador Maurício Alves Braz”, em atendimento ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os trabalhos foram abertos pela presidente da Comissão, vereadora Adriana Aparecida Félix (PSDB), a Adriana do Hospital, ao lado dos membros Armando Tavares dos Santos Neto (PR) e Arnô Ribeiro Novaes (PSDB).
O valor total estimado para orçamento deste ano é de R$ 746,7 milhões. Até o dia 31 de agosto de 2017, a prefeitura arrecadou R$362,4 milhões, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba (IPMS) R$ 36,3 milhões, correspondente a 53,40% do total da receita prevista na LDO 2017.
Inicialmente foi apresentado o quadro demonstrativo relacionado ao período (com receita, despesa, resultado primário e resultado nominal). Em seguida, secretário da Fazenda, Willian Harada, elucidou os investimentos em educação e saúde.
“O município dispendeu R$ 33 milhões dos recursos próprios em ações de atendimento à Educação, que somados aos R$ 26,6 retidos das transferências constitucionais para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), totalizam R$ 59,7 representando, assim, 26,71% das receitas de impostos e decorrentes deles, quando o mínimo obrigatório é 25%”, explicou Harada.
Já na saúde 27,31% foram aplicados, ou seja, recursos próprios no valor de R$60,3. O mínimo exigido por lei é 15%.
Harada também explicou que o resultado da execução orçamentária do exercício foi de superavit R$ 22.199,178,83a despesa com pessoal (folha de pagamento) está em 55,64%.
“É nosso dever acompanhar os investimentos com o dinheiro público e a realização de audiências públicas nos permite acompanhar onde estão sendo aplicados esses valores, além de proporcionar ao munícipe acesso às contas públicas e dar total transparência a este processo”, explicou Adriana do Hospital, presidente da Comissão de Finanças do Legislativo.
Além da comissão permanente, participaram os vereadores Maria Aparecida Monteiro Rodrigues da Fonseca (PSDB), a Cidinha Assistente Social, Rolgaciano Fernandes (PODE) e Edson Rodrigues (PODE), o Edson da Paiol.
Saúde
Presidida pela vereadora Cidinha Assistente Social, a audiência pública para prestação de contas referentes ao segundo quadrimestre de 2017 também contou com a presença do secretário Willian Harada.
Em relação à Saúde, o mínimo estipulado por lei para investimento é de 15% do orçamento municipal (R$ 33.142.320,30), porém já foram investidos R$ 60.352.562,86 (27,31%), números referentes aos oito primeiros meses de 2017.
Gisele Santos
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
