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A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba poderá contar com a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O projeto de resolução que sugere a medida é de autoria do vereador e presidente do Podemos na cidade, Rolgaciano Fernandes de Almeida e já encontra-se em tramitação na Casa. Com o isso, o Poder Legislativo passará a contar com 12 comissões permanentes.

De acordo com a proposta, o grupo é formado por um presidente e dois membros. Se aprovada, a futura comissão permanente terá como uma de suas atribuições, por exemplo, estudar e propor medidas legislativas, objetivando a promoção, defesa e garantia dos direitos dos idosos, bem como promover o acompanhamento e o desenvolvimento das políticas públicas voltadas ao idoso.

Fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos de idosos, estudar e propor políticas públicas aptas à solução das dificuldades dos idosos, buscando a integração social dos segmento.

“Uma importante função dessa comissão permanente é realizar audiências públicas destinadas a diagnosticar os problemas enfrentados pelos idosos, além de receber, avaliar e proceder a investigação de denúncias relacionadas a ameaças ou violações aos direitos do idoso. Também está na prerrogativa da comissão colaborar com entidades não governamentais que atuem em defesa dos direitos da pessoa idosa”, explicou Rolgaciano Fernandes.

O parlamentar complementa que a ideia é que o grupo atue em parceria com os conselhos municiais e, sobretudo, possa propor e participar de campanhas de defesas dos direitos do idoso e opinar sobre todas as proposições, materiais e assuntos de interesse do idoso.

Dados da Fundação Seade deste ano apontam que em Itaquaquecetuba tem uma população estimada em 355.502 itaquaquecetubenses, sendo 31.027 idosos, representando, portanto, 8,73% do total de habitantes.

Gisele Santos

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Itaquaquecetuba