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DEZ
04
04 DEZ 2019
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Vetos da Prefeitura aos projetos de lei são votados
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Principal motivo alegado pela Administração Municipal foi o de inconstitucionalidade nos textos dos projetos

Durante as últimas duas sessões ordinárias, a de ontem (03/12) e a da semana passada (26/11), os vereadores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba votaram os vetos encaminhados pelo prefeito a projetos de lei anteriormente aprovados pela Casa durante este ano. Pelo menos seis projetos foram vetados, sendo a maioria por conter pontos de inconstitucionalidade.

Entre os projetos vetados estão o que exigia dos restaurantes a oferta de cardápio adequado a pessoas com diabetes, ou seja, opções sem açúcar por exemplo; projeto que indica a necessidade de os semáforos ficarem no amarelo piscante no período das 22 às 5 horas, devido ao alto índice de assaltos na cidade; ou ainda o projeto que permitia policiais afastados a trabalhem em outros setores da corporação, para evitarem a perda de salário.

A criação do Dia da Consciência da Dislexia e o Dia da Consciência sobre Tratamento de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDHA) também foram vetados pelo prefeito Mamoru Nakashima (PSDB). Por fim, um projeto voltado para a Saúde também não será colocado em prática. No texto, vereadores pediam que a Prefeitura divulgasse a lista das pessoas que aguardam por consultas, exames e cirurgias nos postos da cidade, como meio de mostrar transparência no serviço, porém, novamente, o texto foi vetado.

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