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JUN
03
03 JUN 2020
Acompanhantes de pessoas com necessidades especiais terão entrada gratuita em eventos

Acompanhantes de pessoas com necessidades especiais poderão conseguir a entrada gratuita em locais destinados à diversão, espetáculos teatrais, musicais, cinemas e eventos esportivos e artísticos em geral em Itaquaquecetuba. Durante a sessão ordinária realizada ontem (02/06), vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria do parlamentar Rolgaciano Fernandes (Podemos) que prevê o benefício. A proposição segue agora para a sanção do prefeito Mamoru Nakashima.

De acordo com o projeto, fica assegurada a presença e o acesso de acompanhantes de pessoas com necessidades especiais que sejam impossibilitadas de locomoção, autodeterminação e que dependam de acompanhamento em qualquer estabelecimento cultural ou de lazer. Os locais (parques de diversão, teatros, casas de shows, cinemas, estádios, ginásios) deverão conter placas com a frase: “É permitido o acesso gratuito do acompanhante de pessoas com necessidades especiais”.

Quando a lei entrar em vigor, todo deficiente que for ao teatro, cinemas, casas de espetáculos, terá reservado não só o local para ele como também um assento, ao lado, disponível para o acompanhante.

A fiscalização e sanções no caso de descumprimento da lei serão de responsabilidade do Poder Executivo. A medida já existe em muitas cidades do Estado de São Paulo. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade entre os vereadores de Itaquá.

VINCULADOS À PÁGINA:
Rolgaciano Fernandes Almeida
Câmara de Itaquá.
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