Poder Executivo utilizou 22% do orçamento arrecadado com impostos. Lei exige que município aplique, no mínimo, 15% destes recursos
A Prefeitura de Itaquaquecetuba aplicou R$ 47.402.221,39 na área da Saúde durante os primeiros quatro meses deste ano. Os números foram apresentados pela secretária municipal de Saúde, Ariana Julião Ramos, e a assessora especial de Gestão, Elisabeth Maria Duarte da Rocha, durante a Audiência Pública da Saúde, realizada ontem (30/05) na Câmara Municipal.
No total, os gastos com a Saúde foram de R$ 47.402.221,39, sendo que R$ 45.819.509,63 foram pagos com orçamento arrecadado com impostos. Por lei, o município precisa investir 15% dessa receita na Saúde, mas aplicou 22% no período, ou seja, 7% a mais, ou ainda cerca de R$ 15 milhões a mais do esperado. O restante (R$ 1.582.711,76) foi gasto com recursos de receitas vinculadas (receita do Tesouro e convênios com o governo federal e estadual).
Durante a audiência, a secretária disse que “dentro os primeiros quatro meses do ano já podemos ver um excesso de investimento na Saúde, o que é muito bom”.
A audiência foi comanda pelo vereador Mário Charutinho (Pode), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, juntos com os membros vereadora Simone do Posto (PL) e Ceará (PP).