Secretaria Municipal de Educação será a pasta com mais recursos financeiros no ano que vem
O orçamento da Prefeitura de Itaquaquecetuba para o ano de 2025 está previsto em R$ 1.552.563.104,00. Esta informação foi confirmada no dia 18 de novembro durante a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada na Câmara Municipal. O valor é 3% maior que o previsto para o ano de 2024, que tinha sido de R$ 1.497.367.065,00.
As secretarias que receberão mais verbas são: Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 549 milhões), Saúde (R$ 184 milhões), Obras (R$ 154 milhões) e Serviços Urbanos (R$ 146 milhões). A pasta da Educação, inclusive, receberá um investimento 32% maior em relação à previsão do ano passado, tendo um aumento de R$ 134 milhões em seu orçamento.
Tanto a Secretaria da Educação quanto a da Saúde receberão valores dentro do exigido pela Constituição Federal, que é de 25% dos recursos arrecadados com impostos para a Educação, sendo que a Prefeitura destinou 25,5% da arrecadação, e 15% para a Saúde, tendo a Administração Municipal preparado 23,3%, ou seja, 8% acima do exigido por lei.
A Audiência Pública da LOA foi comandada pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador Diego Gusmão Silva (MDB), o Diego Estilo Raro, e do membro vereador Fábio Aparecido Burgue (Republicanos), o Fábio do Açougue. O assessor especial de Gestão, Ricardo Nogueira, e o secretário adjunto de Finanças e Contabilidade, Adalberto Batista, representaram a Prefeitura e apresentaram os números. O vereador Edivan Olinda de Sousa (PL), o Ceará, acompanhou os trabalhos.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi apresentada durante a audiência, é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as receitas e despesas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição Federal determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.
Previsões de arrecadações da LOA nos últimos anos
2025: R$ 1 bilhão e 552 milhões
2024: R$ 1 bilhão e 497 milhões
2023: R$ 1 bilhão e 400 milhões
2022: R$ 1 bilhão e 12 milhões
2021: R$ 885 milhões
2020: R$ 873 milhões
2019: R$ 839 milhões
2018: R$ 778 milhões