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NOV
11
11 NOV 2011
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Primeira Reunião. Comissão Temporária sobre o Transporte e Despejo de Resíduos Sólidos no Município
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Foi realizada no dia 10 de novembro de 2011 a primeira reunião da Comissão Temporária constituída pela Portaria nº 236, de 03 de novembro de 2011 que averiguará os transtornos causados pelo deslocamento e despejo de resíduos sólidos no município. Objetivando apurar as supostas irregularidades desta operação e em face do apelo da população circunvizinha dos locais utilizados para o deposito destes resíduos nos aterros de Itaquaquecetuba. E ainda da obstrução das vias públicas, deterioração e transtornos causado pelo trafego intenso de caminhões transportando terra, como a poeira excessiva e lentidão no trânsito local. Procedimento que já foi objeto dos autos do Processo Administrativo nº 1238/11 DSP. A primeira providência tomada pela Comissão é que seja oficiado a Prefeitura Municipal sobre os aterros existentes no município, se estes estão regulares com os tributos municipais de tais operações. Bem como as empresas prestadoras de serviços de transportes de resíduos sólidos sobre se há Termos de conduta regulando o serviço e conserto das vias públicas danificas pelo trafego intenso de caminhões nestas vias ao final deste trabalho. Se estão respeitando os procedimentos adequados desta operação como a umectação do solo, visando minimizar o desconforto aos moradores circunvizinhos as áreas atingidas. Ficou deliberado pela Comissão que o agendamento da próxima reunião se dê após o recebimento da resposta do Oficio enviado ao Senhor Prefeito Municipal. Compõem a Comissão Temporária de Transporte e Despejo de Resíduos Sólidos os Vereadores Silvani de Paula Lima, Presidente, Elias Rossi Relator, Roberto Letrista de Oliveira Membro, José Donizete dos Santos, Membro, Firmino Francisco Alves Membro.
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