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A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, realizou AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, referente ao 3º QUADRIMESTRE DE 2013, no dia 09 de maio de 2014, às 16:00 horas. Em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar Federal nº 141/2012.
A Vereadora Adriana Aparecida Felix Presidente da Comissão Permanente de Saúde conduziu a Audiência Pública de Prestação de Contas relativa ao 3º Quadrimestre de 2013, juntamente com os Membros Vereadores José Donizeti Fernandes e Roberto Carlos do Nascimento Tito. Com a participação dos Vereadores Antônio Ivo Paiva Filho e Rolgaciano Fernandes de Almeida. Registrando a presença dos Membros do Conselho Municipal de Saúde na plateia.
Foram apresentados os dados em Slides com a explanação aos Vereadores sobre os dados dos Relatórios Demonstrativos das aplicações dos recursos em ações e serviços públicos de Saúde, referente aos meses de setembro a dezembro de 2013, planilhas com os Demonstrativos de toda a aplicação em ações de saúde e os recursos arrecadados para este fim, pela Secretária Municipal de Saúde, Senhora Creusa dos Santos acompanhada por Servidora da Divisão de Saúde.
Membros do Conselho Municipal de Saúde se manifestaram questionando o porquê daquelas planilhas não ter sido apresentado para aprovação dos mesmos quanto a aplicações dos recursos. Sendo esclarecida pela Presidente que as Audiências realizadas na Câmara é a prestação das contas já efetuadas em cada período previsto na Lei Complementar Federal nº 141/2012. No Conselho o que é devido aprovar são as aplicações previstas para ser executadas.