Com o objetivo de proporcionar uma maior estabilidade financeira às entidades beneficentes, os vereadores Roberto Carlos do Nascimento Tito, o Carlinhos da Minercal (PT), e Adriana Aparecida Felix, a Adriana do Hospital (PR), firmaram uma parceria e apresentaram dois projetos de lei durante a 23ª sessão ordinária, na noite de terça-feira, dia 04, sendo um referente a transferência de administração da “Área Azul” para as mesmas e a segunda propositura autorizando empresas prestadoras de serviço público à receberem doações para as entidades.
Os parlamentares trabalharam a confecção dos documentos, juntamente, com representantes das entidades, visando atender as suas necessidades, da melhor maneira possível. “Realizamos algumas reuniões para apresentar os projetos que, realmente, os ajudassem na questão financeira que, bem sabemos, é um problema histórico da maioria das entidades beneficentes”, afirmou Carlinhos da Minercal.
A primeira propositura dispõe sobre a alteração do artigo 1º e acrescenta os parágrafos I e IV à lei municipal nº 2302/05, que passa a definir a exploração dos serviços do estacionamento rotativo “Área Azul”, direta ou indiretamente pelo Município ou por entidades assistenciais sem fins lucrativos. “A arrecadação deverá ser aplicada, exclusivamente, na promoção da pessoa, devendo a permissionária prestar contas da receita e despesa à Secretaria Municipal de Transportes, além de destinar 7% do faturamento à referida secretaria”, destacou Adriana do Hospital.
O segundo projeto de lei autoriza as empresas prestadoras de serviços públicos de gás, energia elétrica, água e esgoto à receberem doações de seus usuários para, posteriormente, serem debitados nas entidades beneficentes. “Os valores que forem doados pelos usuários, deverão ser lançados separadamente na conta mensal de serviços, ficando claro o valor da doação”, explicou o vereador que aproveitou para agradecer aos demais parlamentares a aprovação, por unanimidade, na Casa de Leis. “São projetos que visam dar mais tranquilidade financeira à essas entidades, portanto, agradeço aos vereadores que entenderam a importância das proposituras e as aprovaram”, concluiu Carlinhos da Minercal.
FOTOS / RONALDO ANDRADE
