A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba realizou, na noite desta terça-feira, dia 1º, a 40ª sessão ordinária de 2015, onde os parlamentares aprovaram 09 proposituras, entre projetos de lei, decretos legislativos, e uma moção, incluindo a criação do Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e o Orçamento Municipal para 2016.
Com o plenário “Mauricio Alves Braz”, novamente lotado, por conta da presença dos professores, os vereadores ressaltaram a importância da classe para a formação de crianças e jovens dentro das escolas e aprovaram, por unanimidade, a propositura do Poder Executivo, que cria o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério municipal.
Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei nº 108/2015, que estima em R$ 699.382.134,00, o orçamento do Município para 2016. O vereador Rolgaciano Fernandes Almeida apresentou uma Emenda à propositura, objetivando a redução de 35% para 10% o remanejamento de valores que o prefeito Mamoru Nakashima pode fazer durante o ano, porém a Emenda foi reprovada por 15 votos contrários e 03 a favor, além de uma abstenção.
O projeto de lei nº 156/2015, de autoria da Administração Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder o direito de uso de uma área de 27.299,69 metros quadrados, situada no bairro Morro Branco, à Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social, para construção do Colégio Adventista.
OUTROS PROJETOS
Mais seis proposituras foram aprovadas pelos vereadores na noite desta terça-feira, sendo dois decretos legislativos que concedem o título de “Cidadão Itaquaquecetubense” para os senhores Francisco Alves da Silva e Antonio Camelo da Silva, de autoria dos parlamentares Wilson dos Santos, o Wilson Pirata, e Arnô Ribeiro Novaes, o Arnô Cabeleireiro, respectivamente.
O projeto de lei do vereador Roberto Carlos do Nascimento Tito, o Carlinhos da Minercal, que denomina a academia ao ar livre do bairro Jardim Josely como “Amado Tito”, foi aprovado por unanimidade, assim como as proposituras do Celso Heraldo dos Reis, o Celso Reis, que considera de “Utilidade Pública” o Grêmio Recreativo e Esportivo Unidos de Vila Arizona, e da vereadora Adriana Aparecida Felix, a Adriana do Hospital, que institui no Município a “Semana de Prevenção à Sífilis e a Sífilis Congênita”, a ser celebrada na primeira semana do mês de dezembro de cada ano.
A última propositura da noite foi a Moção de Aplauso, de autoria de todos os vereadores, destinada a todos os Profissionais de Educação Municipal, pela participação no Projeto de Lei Complementar referente a revisão do Estatuto e Plano de Carreira.
FOTOS / RONALDO ANDRADE
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