O projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, foi aprovado em segunda votação, na Câmara de Itaquaquecetuba, nesta terça-feira (20 de junho). Na ocasião, a matéria foi deliberada durante sessão ordinária, orquestrada pelo presidente Roberto Carlos do Nascimento Tito (PSDB), o Carlinhos da Minercal. Com previsão de arrecadação de R$ 653.3 milhões, sendo Prefeitura Municipal R$578.587.000,00 e Instituto de Previdência R$ 74.787.000,00, o texto é de autoria do Executivo.
A proposta que dispõe sobre a fixação da LDO 2018, protocolada na Câmara atende à disposição constitucional, normas da Lei Orgânica do Município (LOM), bem como da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 que deverá chegar ao Legislativo até setembro.
Antes da votação dos parlamentares, duas audiências públicas foram orquestradas pela vereadora e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Adriana Aparecida Félix (PSDB) ao lado dos vereadores Armando Tavares dos Santos Neto (PR) e Arnô Ribeiro Novaes (PSDB), o Arnô Cabeleireiro, membros do grupo, com a presença de vereadores.
O referido projeto dispõe sobre as prioridades, metas, resultados fiscais, a estrutura e organização do orçamento anual, sendo considerado de extrema relevância para a elaboração da peça orçamentária, conforme a realidade econômico-financeira do município para uma gestão responsável.
Segundo o Executivo, o documento faz parte dos programas constantes no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014 a 2017, observadas as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo informações do secretário de Finanças, Willian Harada, apresentadas em audiência pública, o projeto de LDO, protocolado no Legislativo em 28 de abril deste ano, não traz o anexo das metas e prioridades para o exercício de 2018, pois estas só podem ser definidas após a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021. O prazo constitucional para a elaboração estende-se até o final de agosto deste ano.
Ordem do Dia
Durante a sessão, outros três projetos foram aprovados em segunda votação. Entre eles o que institui no município a Semana do Hip Hop, de autoria dos vereadores Edvando Ferreira de Jesus (PSD), o Vandão Estouro e Armando Tavares dos Santos Neto (PR).
Idealizado pela vereadora Adriana Aparecida Felix (PSDB), a Adriana do Hospital, a proposta que considera de Utilidade Pública o Projeto servir Associação, também foi deliberada na sessão ordinária desta terça-feira.
O projeto de lei complementar de autoria do Executivo itaquaquecetubense que promove alterações na Lei Complementar nº 280/2015 foi abonado em plenário. A matéria trata sobre as jornadas de trabalho do quadro do Magistério.
Gisele Santos
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
