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A sessão ordinária realizada pela Câmara de Itaquaquecetuba nesta semana foi marcada pela apresentação de proposituras. A maior parte dos documentos requer melhorias em diversos bairros da cidade. Ao todo 106 documentos foram deliberados pelos vereadores durante a sessão ordinária que marcou o retorno do recesso legislativo do mês de julho.

Os trabalhos da edilidade foram realizados nesta terça-feira (01 de agosto), sob comando do presidente do Legislativo Roberto Carlos do Nascimento Tito (PSDB), o Carlinhos da Minercal.

Entre as propostas apresentadas e lidas constam, além das 94 indicações, ainda, 6 projetos de lei, 1 projeto de lei complementar, 1 emenda modificativa, 3 requerimentos e 1 moção de apoio.

Como os projetos protocolados nos últimos meses pelos vereadores ainda não estão totalmente finalizados, sendo que a maior parte encontra-se em tramitação e aguarda parecer das comissões permanentes da Câmara de Itaquá, nenhum foi incluído para discussão e votação na Ordem do Dia da sessão de ontem que foi marcada pela apresentação de indicações, requerimentos, projetos de lei.

De autoria do vereador Arnô Ribeiro Novaes (PSDB), uma moção pede apoio aos 2º Tenentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na reivindicação pela diferença salarial existente entre os postos de 1º e 2º Tenentes.

Entre os projetos de lei apresentados na noite está o dos vereadores Adriana Aparecida Félix (PSDB), a Adriana do Hospital, Luiz Otávio da Silva (PTB), o Luizão, David Ribeiro da Silva (PPS), o David Neto, Edson Rodrigues (PODE), o Edson da Paiol, Cesar Diniz de Souza (PT do B), o Cesinha da Associação, Armando Tavares dos Santos Neto (PR) e Valdir Ferreira da Silva (PSD), que dispõe sobre reestruturação organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, redenomina, reclassifica, cria e extingue cargos, e dá outras providências, contou com uma emenda modificativa.

O vereador Elio de Araújo (PT do B), o Elinho, protocolou no Legislativo o projeto que institui o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Alzheimer.

Os projetos de lei que dispõem sobre oficialização e denominação de Praça localizada no Bairro Vila Bartira e Jardim Cláudia são de iniciativa do vereador Roberto Letrista de Oliveira (PSDB).

Rolgaciano Fernandes também protocolou dois projetos de lei, o primeiro institui o Programa Municipal "Morar Legal", que dispõe de Assistência Técnica Pública e Gratuita para elaboração de projetos e acompanhamento da construção de habitação de interesse social para famílias de baixa renda e o que cria a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto Juvenil realizada do dia 08 a 14 de Outubro de cada ano.

Já o vereador Edson da Paiol, protocolou um projeto de lei que estabelece medidas de notificar e punir os proprietários de animais de guarda abandonados em Itaquaquecetuba.

Adicional de Insalubridade

De autoria do Executivo, foi lido o projeto de lei que promove alterações no artigo 3º da Lei Complementar nº 221, de 21 de agosto de 2013, que rege as atividades e estabelece a forma de provimento e de seleção de Agentes Comunitários de Saúde. O documento tem como escopo atualizar a legislação para assegurar aos Agentes Comunitários de Saúde a percepção de adicional de insalubridade por exercerem trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres, segundo mensagem encaminhada ao Legislativo.

Manifestação

Um grupo de estudantes manifestou pedidos com placas e faixas solicitando a votação das denúncias que pedem a cassação do prefeito e vice-prefeito locais.

Após a sessão, o presidente Carlinhos da Minercal, recebeu a comissão de estudantes e explicou sobre os trâmites regimentais, salientando que a leitura do documento protocolado na Casa de Leis deverá ser lido na próxima terça-feira. Vale ressaltar que o prazo para que o documento seja lido é a próxima terça-feira (08 de agosto), como prevê Regimento Interno do Parlamento itaquaquecetubense.