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Presidida pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Itaquaquecetuba, a audiência pública para apresentação do Plano Plurianual PPA 2018/2021 foi realizado nesta segunda-feira, dia 18 de setembro, no plenário Maurício Alves Braz. A explanação foi feita pelo Secretaria de Finanças Willian Harada.

O projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) de Itaquaquecetuba estima uma arrecadação de R$ 2.737,41 bilhões para os próximos quatro anos. Segundo a proposta em tramitação no Legislativo, a perspectiva de arrecadação acontecerá na ordem de: R$ 653,374 milhões, em 2018 R$ 673,492 milhões, em 2019, R$ 694,318 milhões, em 2020 e R$ 715,857 milhões para 2021.

“O PPA é o meio legal pelo qual as ações de planejamento governamental são previstas e organizadas a médio prazo. Com amparo na Constituição Federal, na Lei Orgânica do município e Lei de responsabilidade Fiscal, estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração pública, para um período de quatro anos, em programas específicos”, destaca Adriana Aparecida Félix (PSDB), presidente da comissão no Legislativo itaquaquecetubense.

“Tem de ser aprovado por lei, com vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Neste plano, estão estabelecidas políticas públicas e metas físicas e financeiras, de médio prazo, que atendam as prioridades da gestão pública para os anos subsequentes, além de primar pelos anseios da sociedade”, explica.

Participaram os parlamentares Adriana Aparecida Felix (PSDB) a Adriana do Hospital, presidente da comissão, e os integrantes Arnô Ribeiro Novaes (PSDB) e Armando Tavares dos Santos Neto (PR). Além dos vereadores Rolgaciano Fernandes de Almeida (PODE) e Valdir Ferreira da Silva (PSD), o Valdir da Farmácia.

A segunda audiência pública do PPA será no dia 25 de setembro, também às 16 horas, na Câmara Municipal.

Gisele Santos

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Itaquaquecetuba