Na próxima segunda-feira (25 de setembro), às 16 horas, no Legislativo itaquaquecetubense abrigará a segunda audiência pública para a presentação do Plano Plurianual (PPA), 2018/2021. A plenária que será presidida pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara ocorrerá no plenário Maurício Alves Braz e é aberta ao público.
O projeto de lei do Plano Plurianual de Itaquaquecetuba estima uma arrecadação de R$ 2.737,41 bilhões para os próximos quatro anos. Segundo a proposta em tramitação no Legislativo, a perspectiva de arrecadação acontecerá na ordem de: R$ 653,374 milhões, em 2018 R$ 673,492 milhões, em 2019, R$ 694,318 milhões, em 2020 e R$ 715,857 milhões para 2021.
“O PPA é o meio legal pelo qual as ações de planejamento governamental são previstas e organizadas a médio prazo. Com amparo na Constituição Federal, na Lei Orgânica do município e Lei de responsabilidade Fiscal, estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração pública, para um período de quatro anos, em programas específicos”, destaca Adriana Aparecida Félix (PSDB), presidente da comissão no Legislativo itaquaquecetubense.
“Tem de ser aprovado por lei, com vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Neste plano, estão estabelecidas políticas públicas e metas físicas e financeiras, de médio prazo, que atendam as prioridades da gestão pública para os anos subsequentes, além de primar pelos anseios da sociedade”, explica.
A primeira audiência pública foi realizada no dia 18 de setembro e contou com a presença do secretário de Finanças, Willian Harada.
Gisele Santos
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
