O projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) de Itaquaquecetuba estima uma arrecadação de R$ 2.737,41 bilhões para os próximos quatro anos. Segundo a proposta em tramitação no Legislativo, a perspectiva de arrecadação acontecerá na ordem de: R$ 653,374 milhões, em 2018 R$ 673,492 milhões, em 2019, R$ 694,318 milhões, em 2020 e R$ 715,857 milhões para 2021.
Comandada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Itaquaquecetuba, a segunda audiência pública para apresentação do Plano Plurianual PPA 2018/2021 foi realizada nesta segunda-feira, dia 25 de setembro, no plenário Maurício Alves Braz. O secretário municipal de finanças, Willian Harada, apresentou as metas para o próximo quadriênio.
“Nessa audiência ratificamos o que foi apresentado na primeira, realizada na semana passada. A Administração Municipal elaborou segundo as premissas e necessidades diagnosticadas, organizado em programas e ações que podem resultar em oferta de serviços públicos que atendam melhor da melhor forma aos interesses da municipalidade. Os valores consignados neste projeto são consistentes, foram definidos de forma conservadora com previsões seguras das receitas, evidenciando que as atividades e projetos apresentados são de possível realização e compatíveis com os objetivos da Administração na busca de um planejamento que possa bem servir a população”, explicou o secretário.
O PPA é o meio legal pelo qual as ações de planejamento governamental são previstas e organizadas a médio prazo. Com amparo na Constituição Federal, na Lei Orgânica do município e Lei de responsabilidade Fiscal, estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração pública, para um período de quatro anos, em programas específicos”, destaca Adriana Aparecida Félix (PSDB), presidente da comissão no Legislativo itaquaquecetubense.
“Tem de ser aprovado por lei, com vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Neste plano, estão estabelecidas políticas públicas e metas físicas e financeiras, de médio prazo, que atendam as prioridades da gestão pública para os anos subsequentes, além de primar pelos anseios da sociedade”, explica.
Participaram os parlamentares Adriana Aparecida Felix (PSDB) a Adriana do Hospital, presidente da comissão, e os integrantes Arnô Ribeiro Novaes (PSDB). Além dos vereadores Rolgaciano Fernandes de Almeida (PODE) e Edson Rodrigues (PODE), o Edson da Paiol.
PPA
O PPA é a primeira etapa do planejamento financeiro e orçamentário de um período de quatro anos. Trata-se de um resumo de todas as metas que a Prefeitura realizará, sejam elas atividades contínuas ou projetos de investimento.
Com base no Plano Plurianual, o município elabora, todos os anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA. Por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na LDO.
Gisele Santos
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
