A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba oferece, desde a última segunda-feira (15/06), a possibilidade de os assessores e vereadores realizar os serviços legislativos de forma totalmente digital, sem precisar utilizar papel ou ainda pegar assinatura do parlamentar, que conta com uma assinatura digital. A mudança faz parte do projeto “Câmara Sem Papel”, que pretende agilizar os trabalhos e contribuir com o meio ambiente, além de reduzir os gastos do Poder Legislativo.
Com a mudança, assessores e vereadores podem utilizar o site da Câmara para protocolar as proposições, sem a necessidade de terem de comparecer ao Departamento Legislativo, no prédio da Casa de Leis, para realizar a ação. É possível fazer indicações, moções, projetos de decretos legislativos, projetos de emendas à Lei Orgânica, projetos de lei, projetos de leis complementares, projetos de resoluções e requerimentos de forma virtual.
A medida surgiu em boa hora, pois cinco vereadores da Casa não têm comparecido na Câmara nos últimos meses devido à pandemia do Covid-19, pois fazem parte do chamado “grupo de risco”. Agora, mesmo de suas casas, podem fazer proposições pela internet.
O serviço que permite esse avanço tecnológico foi um pedido da atual presidência da Câmara, que realiza uma reestruturação desde o início de seu mandato. Para ser implantado, um projeto foi criado e aprovado pelos demais parlamentares. “Como sempre disse, a nossa meta é aproximar o cidadão do Poder Legislativo e melhorar os serviços da Câmara”, diz o presidente da Casa, o vereador Edson Rodrigues (Podemos), o Edson da Paiol.
Como funciona?
Antes do projeto, vereadores e assessores precisavam comparecer na Câmara sempre que fossem protocolar ou assinar algum documento. Com a mudança, agora eles contam com “tokens” (dispositivo eletrônico) contendo Certificados com Assinaturas Digitais. Por meio de um sistema online, a proposição é realizada e logo em seguida é gerado um número do processo, de protocolo e é possível assinar o documento com a assinatura digital. Até mesmo um código (QR Code) é gerado e gravado no documento, o que facilita acessar os dados com um celular.
Com este novo sistema, a Câmara Municipal de Itaquaquecetuba entra na era dos Documentos Digitais, com redução das impressões, contribuindo também para a preservação do meio ambiente.
