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MAR
07
07 MAR 2012
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Reunião da Comissão Temp. de transporte e despejo de resíduos sólidos analisam Mensagem do Executivo
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Reuniram-se no primeiro dia de março o Presidente da Comissão Temporária de transporte e despejo de resíduos sólidos no município, Vereador Silvani de Paula Lima e os Vereadores Elias Rossi, José Donizete dos Santos, Firmino Francisco Alves e a Assessora Jurídica Drª Quitéria Ferreira de Melo. Para analisar a Mensagem 9040/GP/2012 do Executivo sobre as indagações requeridas por esta Comissão através do Ofício nº 01/2011 – CTA. Foram analisados cópias dos diversos alvarás de licença urbanística apresentados pela Administração Municipal, bem como dos processos de solicitações de alvarás para atividade de terraplanagem ou depósitos dos resíduos sólidos no município. Processos da Unidade de Controle de Autos de Infração referentes à circulação de veículos transportando esses materiais. Verificou-se a necessidade de expedição de oficio às empresas que constam dos alvarás de licença urbanística, para uma melhor analise dos dados vindo da Prefeitura Municipal, deliberado e aceito por todos os Membros da Comissão.