A primeira sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, após a alteração do horário que passou das 17 para as 15 horas, nesta terça-feira (22 de agosto), contou com a presença massiva da população. Na oportunidade, os vereadores aprovaram sete itens durante votação na ordem do dia. Já na tribuna, o assunto mais debatido foi a duplicação da Estrada Santa Isabel, a reforma e modernização das estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), no município.
A duplicação da Rodovia Alberto Hinoto (antiga Estrada Santa Isabel), foi pauta de um requerimento do vereador Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa (PSD). O parlamentar pede que o Governo do Estado seja oficiado a fim de saber por quais motivos as obras ainda não foram iniciadas, data prevista e por onde começarão as intervenções. Incluído para votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.
A Moção de autoria de vereador Rolgaciano Fernandes (PODE), apela ao Governo do Estado de São Paulo pela imediata reforma e modernização das estações de trem: Engenheiro Manoel Feio, Itaquaquecetuba e Aracaré, também foi aprovada em plenário. Sobre este assunto, os vereadores Armando Tavares dos Santos Neto (PR) e David Ribeiro da Silva (PPS), se manifestaram ao utilizar a tribuna, sobre iniciativas em prol das intervenções.
Outros dois requerimentos de autoria do vereador Armando Tavares dos Santos Neto (PR) foram analisados pelos parlamentares. O primeiro requerendo ao prefeito Dr. Mamoru (PSDB) informações sobre a Secretaria Municipal de Educação, já o segundo solicitando do Executivo, informações sobre as Leis Municipais nº 3428 e 3429 de 2017, referente ao parcelamento e reparcelamento de débitos com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Os dois documentos foram reprovados por 16 votas contrários, duas abstenções e um voto favorável (do autor).
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2017 de autoria do vereador Edson Rodrigues (PODE), o Edson da Paiol, sobre a divulgação prévia de que, quando da utilização indevida de vagas em estacionamentos privados, demarcadas e destinadas para parada e estadia de veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade e idosos, os infratores estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O documento deverá retornar ao plenário na próxima semana para apreciação em segundo turno.
Ao todo, além do projeto citado acima, incluídos na ordem do dia, três requerimentos e três moções foram votados durante a plenária. A segunda moção apreciada é de autoria do presidente da Casa de Leis, Roberto Carlos do Nascimento Tito (PSDB), o Carlinhos da Minercal, com votos de pesar à Família do Sr. Arlindo José Rodrigues.
O último item votado, homenageou com moção de aplausos e congratulações a Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo – Núcleo Itaquaquecetuba, pelos 34 anos de existência e posse da nova diretoria, idealizado pela vereadora Adriana Aparecida Félix (PSDB), a Adriana do Hospital.
Tribuna Livre
O cidadão Ribamar Carriço, se inscreveu previamente para utilizar a tribuna na sessão desta terça-feira. Na ocasião, se manifestou a respeito da carta testamento, um documento endereçado ao povo brasileiro escrito por Getúlio Vargas horas antes de seu suicídio, na data de 23 de agosto de 1954 e, que completa nesta quarta-feira, 63 anos.
Gisele Santos
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Itaquaquecetuba