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A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba se prepara para receber um painel eletrônico. Para que as votações sejam computadas de forma eletrônica foi necessário que a mesa diretora protocolasse um projeto de resolução alterando alguns itens do regimento interno. A medida acabou sendo aprovada por unanimidade durante a sessão de ontem (06/08) e, em breve, os vereadores terão de apertar um botão no momento de decidirem se aprovam ou não uma proposição.

Entre as informações acrescentadas ao regimento, está o inciso 1 do artigo 100 que agora diz: "O registro de presença, votação e inscrição de orador pelo sistema eletrônico serão feitos por meio de senha pessoal e intransferível, a partir de terminal fixo disponibilizado na mesa de cada Vereador(a)". E também que "O registro de presença e inscrição de orador serão registrados por escrito, nos termos deste Regimento, quando da impossibilidade do sistema eletrônico".

A resolução aprovada acrescenta ainda dois artigos, onde explica para que servirá o painel eletrônico e como deverá utilizado. Por exemplo, é por meio dele que serão computadas a presença dos vereadores e por onde as proposições serão colocadas em votação, tendo o parlamentar três opções: sim, não e abstenção do voto.

O presente projeto de resolução aprovada na sessão de ontem se faz necessário diante da iminente implantação do sistema eletrônico de votação, tecnologia de gerenciamento informatizado das atividades legislativas que propõe dar maior eficiência e dinamismo às votações plenárias no âmbito da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

O painel eletrônico deve ser instalado no plenário logo depois que todas as obras de reforma do espaço forem concluídas, o que pode durar mais algumas semanas.

Projeto de resolução nº 04/2019