O presidente da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, vereador Edson Rodrigues (Podemos), o Edson da Paiol, e os vereadores Adriana Aparecida Felix (PSDB), a Adriana do Hospital, e David Ribeiro da Silva (PPS), o David Neto, receberam na manhã de hoje (12/08) quatro integrantes da plataforma Bora Itaquá, que apresentaram um projeto de lei complementar para o transporte público municipal. O objetivo do grupo é evitar que a Prefeitura faça uma nova licitação sem atender aos anseios da população.
Igor Santos, Lucas Landin, Diana Costa e Thiago Rodrigues, representantes do Bora Itaquá, explicaram que a lei complementar, primeiramente, deveria ser de iniciativa popular, mas com a dificuldade em conseguir o número mínimo de assinaturas, a melhor ideia foi procurar os vereadores e sugerir uma parceria nesta luta. Entre as críticas ao sistema atual de transporte público está o alto valor das tarifas, que deveria ser baseado na renda média do munícipe.
"Essa lei traça diretrizes para a execução dos serviços de transporte, como o tempo de uso dos ônibus, o tempo de contrato (com a empresa). O ideal é que a lei venha antes da licitação, para direcionar (os serviços)", disse Igor Santos. "Seria um termo de referência para os serviços de transporte", entendeu a vereadora Adriana. A proposta é oficializar medidas como a maior concorrência entre empresas, o preço justo das tarifas, a implementação do bilhete único, entre outras ações que hoje não são realizadas na cidade de Itaquaquecetuba e tornam o serviço alvo de muitas críticas.
O presidente da Câmara explicou quais os trâmites legais para que o grupo atinja seus objetivos e abriu as portas da Câmara para que o projeto de lei seja discutido e votado. "O primeiro passo é marcarmos uma reunião com a Comissão de Transportes, que cuida deste assunto. No que precisar da Câmara e for benéfico para a população, estamos à disposição", resumiu Edson da Paiol.
Outra proposta concordada na reunião foi a de realizar uma audiência pública, que pode ser feita na Câmara, para apresentar a proposta à população e a todos os demais vereadores.
Leia a proposta de projeto de lei complementar na íntegra: