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NOV
21
21 NOV 2019
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Rolgaciano pede que EDP troque postes de madeira pelos de concreto
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Legislação proíbe esse tipo de poste e prevê multa em caso de descumprimento

O vereador Rolgaciano Fernandes (Podemos) teve um requerimento de sua autoria aprovado anteontem (19/11) durante a 37ª Sessão Ordinária de 2019 na Câmara Municipal de Itaquaquecetuba. A proposição cobra da concessionária EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. a troca de todos os postes de madeira pelos de concreto no município. Ele ainda pede para a empresa retirar os fios e cabos não utilizados que estão em ruas da cidade, em especial no bairro residencial Fortuna.

De acordo com o requerimento, a lei nº 3113, de 26 de fevereiro de 2014, proíbe a instalação de poste de iluminação pública de madeira e estabelece prazo para sua troca, o que deveria ser de até seis meses da data da publicação da lei, além de limpar e retirar fios e cabos não utilizados dos locais. No entanto, Itaquá ainda teria alguns destes postes. Vale lembrar que o descumprimento da medida acarreta em multa para a empresa concessionária de energia, no valor R$ 1.000,00 por poste de madeira instalado.

A medida foi aprovada por 18 votos favoráveis e uma ausência. A EDP deverá ser notificada sobre o requerimento e terá de responder ainda quais os motivos de não ter cumprido a lei em alguns endereços do município.

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