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JUN
18
18 JUN 2021
CÂMARA
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4ª reunião da Frente Legislativa Intermunicipal é realizada em Mogi
Foto Noticia Principal Grande
Vereador David Neto compareceu ao encontro
Pedágio na Rodovia Mogi-Dutra (SP-88) e taxa do lixo foram os principais temas do encontro

O presidente da Câmara de Itaquaquecetuba, vereador David Neto (PP), participou na manhã de hoje (18/06), de uma reunião da Frente Legislativa Intermunicipal realizada na Câmara de Mogi das Cruzes. No encontro, comandado pelo presidente da Câmara de Mogi, vereador Otto Rezende (PSD), foram abordados diversos temas de relevância regional, com destaque para duas pautas: a implantação de uma praça de pedágio na Mogi-Dutra (SP-88) e a cobrança de uma nova taxa, prevista no novo Marco Legal do Saneamento Básico, conforme a Lei Federal 14.026/2020.
“A Frente está ganhando força e estamos conseguindo progredir para atingir os objetivos para o Alto Tietê”, disse David Neto. “É um momento muito importante para a nossa região, pois estamos tendo a oportunidade de discutir assuntos de grande relevância para o Alto Tietê”, afirmou Otto Rezende.
O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) enalteceu a reunião e ressaltou a necessidade de união entre os municípios do Alto Tietê. “Tenho dito reiteradas vezes que os nossos objetivos são exatamente os mesmos, objetivos comuns do Alto Tietê. A força política do Alto Tietê precisa estar unida porque as nossas cidades estão umbilicalmente emanadas e os nossos desafios e obstáculos são os mesmos”, afirmou Bertaiolli.
Sobre a possível implantação do pedágio na Mogi-Dutra, proposto pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP – diversas autoridades se manifestaram contra a medida: “Temos uma guerra a ser vencida e nós iremos vencer. É um absurdo o que a Artesp está fazendo com nossa região, com a instalação de um pedágio. Isso prejudica enormemente a nossa região e a única forma de vencermos é com a força de grupo”, afirmou o prefeito de Mogi, Caio Cunha (Pode).
“Podem contar comigo. As portas do meu gabinete estarão abertas para todos vocês. Contem com a nossa ajuda, pois é através de parcerias que podemos produzir bons resultados”, acrescentou o deputado estadual Marcos Damásio (PL).
Já o prefeito de Suzano e presidente do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT, Rodrigo Ashiuchi (PL) falou sobre como a implantação do pedágio pode prejudicar as cidades da região. “Estamos juntos na luta contra o pedágio aqui na Mogi-Dutra, na cidade de Mogi das Cruzes, que também prejudicará Suzano, pois se trata de uma ligação importante para todas as vias que cortam o Alto Tietê”, pontuou.
Sobre a taxa do lixo, prevista na Lei 14.026/20, a Câmara Municipal de Mogi apresentou, por meio da procuradora da Casa, Débora Moraes, uma análise jurídica da proposta. A procuradora contou um pouco sobre a evolução das discussões sobre a Taxa e afirmou que hoje ela está dentro da legalidade. Débora Moraes explicou sobre a obrigatoriedade da implantação. “Se você está renunciando a uma receita você tem que comprovar que tem uma sobra de outro lado. Então basicamente o que a lei fez foi isso. Não é obrigatório o estabelecimento da Taxa, mas para não se criar esse novo tributo nesse momento os municípios têm que: ou ter previsto na LOA essa renúncia ou apresentar agora medidas de compensação e comprovação de que isso não vai afetar a meta fiscal do município”.
“Espero que a gente saia com uma proposta para pedir que isso seja prorrogado. Devido a pandemia o pessoal está tendo muita dificuldade e mais uma taxa seria muito ruim para a sociedade”, argumentou a vice-presidente da Câmara de Salesópolis, Débora Aparecida Rodrigues Borges (PSD).
“É um problema e temos que ver. Acredito que vai dar para adiar isso por mais um ano e ganharemos mais tempo para pensar em como distribuir esse valor. Ninguém é contra a taxa de lixo, sabemos que o lixo que a gente produz precisa ser destinado a um lugar apropriado”, acrescentou Otto Rezende.

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David Ribeiro da Silva
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