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Quer saber tudo sobre o processo de criação de leis municipais? Ou como um vereador faz suas proposituras, sejam elas indicações, moções ou requerimentos? Quer ficar por dentro do Regimento Interno e da Lei Orgânica? Com o objetivo de instruir melhor os cidadãos, a Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), oferece o curso “Introdução ao Processo Legislativo Municipal”, de forma gratuita, online e com certificado.
Neste curso, o aluno terá acesso a conteúdos que o ajudarão a compreender os princípios que regem o processo legislativo e as diversas etapas que uma proposição precisa seguir para se tornar uma lei. “Quanto mais informado o cidadão, com mais qualidade ele consegue exercer seus direitos na sociedade. Por isso, esse é um curso bastante importante”, ressalta o presidente da Câmara, vereador Dr. Roque (PL).
O curso tem uma duração média de 10 horas e pode ser concluído num período de 30 dias. Para se inscrever, basta acessar o site da Enap pelo banner que fica no site oficial da Câmara ou entrar no link www.escolavirtual.gov.br/curso/1044. O curso é voltado para vereadores iniciantes, assessores e a população em geral.
O conteúdo programático está divido em três etapas. Módulo 1: O Processo de Criação das Leis Municipais; Módulo 2: O Papel das Leis Orgânicas e Regimentos Internos no Processo Legislativo Municipal; e Módulo 3: Modos de Intervenção no Processo Legislativo.