A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou na última terça-feira (13/09), durante a 29ª sessão ordinária deste ano, o
projeto de lei nº 60/2022, de autoria da vereadora Simone Patrícia Soares (PL), a Simone do Posto, que torna de caráter vitalício o laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Síndrome de Down, a Paralisia Cerebral e todas as doenças de caráter permanente.
De acordo com o projeto, essas doenças não são passageiras ou de caráter intermitente. “Após o diagnóstico, esta condição acompanhará a pessoa para o resto de sua vida, mesmo que haja melhorias em seu desenvolvimento”, informa a medida. O objetivo é evitar que as famílias tenham que ficar correndo atrás de laudos toda vez que precisam de um serviço, ou ainda, tenham que pagar por laudos a cada seis meses para comprovar o diagnóstico.
“As mães de autistas, por exemplo, têm que passar a cada três meses no médico (para conseguir os laudos), sendo que a criança autista será autista a vida toda. Isso é desnecessário. Por isso é de extrema necessidade a aprovação deste projeto”, explicou a vereadora Simone do Posto.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado à Prefeitura. “Esse projeto será analisado, mas ele é de extrema importância, pois vai evitar ficar passando no médico, agendando, e vai até economizar no recurso da Saúde”, disse o presidente da Casa de Leis, o vereador David Neto (PP).
O vereador Lucas do Liceu (PP) lembrou que, mesmo que o projeto não possa ser colocado em prática agora, a iniciativa é válida. “O correto seria um deputado estar fazendo isso lá (na esfera federal), mas se não vem de lá, vamos começar esse caminho aqui em Itaquá”.
DICIONÁRIO
Vitalício: Desenvolvido para durar a vida inteira; que pode ou deve durar para toda a vida.
Intermitente: Que interrompe e se inicia novamente; que para e recomeça por intervalos.
