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A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou durante a 20ª Sessão Ordinária deste ano, realizada no dia 17 de junho, o projeto de lei nº 73/2025, de autoria do vereador Cesar Diniz de Souza (PL), o Cesinha da Associação, que exige que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como as de rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.
“Muitas das mães que deram a luz a bebês que nasceram sem vida dividem quarto de hospital com mães que estão com seus filhos recém-nascidos no colo. Elas escutam o choro, vêem as visitas e comemorações dessa outra mãe, e acredito que isso afeta bastante o lado psicológico. Além disso, já existe uma lei semelhante aprovada pelo Governo do Estado”, explicou o autor da propositura.
De acordo com o projeto, além de oferecer um quarto separado, será garantido o direito de que um acompanhante fique com a mãe no local e, se ela precisar, o hospital deverá oferecer acompanhamento psicológico ou encaminhar para uma unidade de saúde próxima que tenha um profissional para atendê-la.
Para o vereador, o objetivo do projeto é garantir o “acolhimento especializado dessas mulheres e é uma forma de promover uma assistência médica e psicológica humanizada, algo que é uma das maiores diretrizes da saúde pública brasileira: promover um ambiente adequado de acolhimento e apoio”.