A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou ontem (09/05), durante a
14ª sessão ordinária, o
projeto de lei n.º 32/2023, de autoria do vereador Sidney Galvão dos Santos (PP), o Cantor Sidney Santos, que dispôe sobre assegurar às mulheres o direito de estarem acompanhadas por uma pessoa de sua confiança em exames e procedimentos que envolvam algum tipo de sedação nos estabelecimentos públicos e privados de saúde. O objetivo é garantir o bem-estar da mulher e evitar abusos sexuais.
De acordo com o projeto, as ocorrências de casos de estupro e assédio durante o momento em que a paciente está sedada precisam ser coibidas de todas as formas, e uma delas é garantir que as mulheres estejam acompanhadas de uma pessoa de confiança durante os procedimentos médicos. No caso de ela não ter alguém para acompanhá-la, a mesma poderá solicitar a presença de uma auxiliar de enfermagem ou enfermeira para que fique ao seu lado.
“Vimos casos de mulheres que estavam sedadas e o estuprador estava lá, do lado dela, e não tinha ninguém para protegê-la. Recomendamos que sempre tenha alguém de confiança ao lado da mulher nessas situações”, disse o vereador Sidney durante a discussão do projeto, que foi aprovado por unanimidade entres os presentes. Para se tornar lei, a propositura precisa agora ser aprovada pelo prefeito Eduardo Boigues (PP).
