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25 SET 2026
SESSÕES
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Projeto que integra Educador de Creche ao Magistério é aprovado
Foto Noticia Principal Grande
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A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou, durante a 30ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 457/2026, de autoria do Poder Executivo, que integra o cargo de Educador de Creche ao Quadro do Magistério Público Municipal.
A medida inclui o cargo de Educador de Creche entre os docentes da educação básica. A proposta estabelece o quantitativo de 149 cargos para o grupo de evolução da carreira, com jornada de trabalho fixada em 24 horas semanais, sendo 16 horas de docência com estudante e oito horas de atividades pedagógicas.
O texto prevê o enquadramento dos atuais ocupantes do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar na função de Educador de Creche. Para ter direito ao enquadramento, o servidor precisa comprovar a atuação direta com crianças nas creches municipais, possuir a formação exigida (ensino médio) e ter ingressado por concurso público.
Os cargos de Educador de Creche e de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar serão extintos conforme ocorrer a vacância. O projeto prevê a entrada em vigor das alterações para o dia 1º de janeiro de 2027.
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