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FEV
23
23 FEV 2024
SESSÕES
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Câmara solicita novo prédio para o Fórum da Comarca de Itaquá
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Imóvel atual corre riscos de curtos-circuitos e incêndios, segundo apontamento do Tribunal de Justiça
A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou um requerimento durante a 3ª sessão ordinária de 2024, realizada no dia 20 de fevereiro, pedindo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que estude a possibilidade de instalar um novo prédio para o Fórum da Comarca de Itaquaquecetuba, além de novas varas ou no mínimo reformar as instalações atuais. A propositura é de autoria do presidente, vereador David Ribeiro da Silva (PP), o David Neto; e dos vereadores Roque Levi Santos Tavares (PL), o Dr. Roque; e Edson Moura (PL).
De acordo com o requerimento, o prédio atual corre risco de curtos-circuitos e incêndios, fato apontado pelo próprio TJ em ofício de 2020. Além disso, o Fórum tem cerca de 10 mil processos acumulados por ano, o que causa prejuízos aos munícipes, que têm que esperar um longo tempo para os julgamentos. Os vereadores solicitam ainda que a cidade receba duas Varas Cíveis, uma Vara de Família, uma Vara de Violência Doméstica e uma Vara da Fazenda.
Esta é a segunda vez que os vereadores aprovam um requerimento sobre estes assuntos. Em setembro de 2021, após uma reunião entre o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itaquaquecetuba, Jairo Saturnino, e os vereadores Dr. Roque e o presidente David Neto, a Câmara protocolou um pedido de reformas e melhorias para o sistema judiciário da cidade.
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20/02/2024
3ª Sessão Ordinária de 2024
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