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A Secretaria de Planejamento e o Conselho Municipal de Política Urbana de Itaquaquecetuba promovem, na próxima segunda-feira (24), às 14 horas, uma audiência pública para discutir e receber contribuições da sociedade sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, além da proposta de Lei de Habitação de Interesse Social. O encontro será realizado na Câmara Municipal (rua Ver. José Barbosa de Araújo, 267 - Vila Virgínia) e integra o conjunto de revisões previstas pela legislação vigente, reforçando os princípios de gestão democrática estabelecidos no Plano Diretor Estratégico (Lei Complementar nº 399/2024) e atendendo às diretrizes da Lei Orgânica Municipal, que garante que a população tenha voz nas decisões relacionadas ao desenvolvimento urbano e às políticas habitacionais da cidade.
Para o secretário de Planejamento, Alexandre Feijó, o momento é essencial para fortalecer o diálogo com a população. “Essa audiência pública é uma oportunidade fundamental para que a população participe ativamente da construção das políticas urbanas e habitacionais da cidade. Queremos garantir que cada decisão seja tomada com transparência, diálogo e responsabilidade social.”
Durante a audiência, serão apresentadas as diretrizes preliminares para a reestruturação da política habitacional do município, com foco na ampliação do acesso à moradia digna e na organização territorial de forma sustentável e inclusiva. O encontro reunirá representantes de conselhos municipais, entidades técnicas e demais interessados. A participação popular é essencial para garantir políticas públicas mais transparentes, eficazes e alinhadas às necessidades reais da cidade.