Resolução prevê normas para orientar a conduta dos vereadores
A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou, durante a 5ª Sessão Ordinária deste ano, realizada no dia 3 de março, um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo. A medida foi aprovada por 17 votos favoráveis e dois contrários.
De acordo com o projeto, o Código complementa o Regimento Interno da Câmara e reforça os direitos e deveres dos vereadores. A proposta prevê, ainda, a criação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, a ser composta por três parlamentares: um presidente e dois membros.
Para o presidente da Câmara, vereador Dr. Roque (PL), o Código de Ética deve ajudar a harmonizar os trabalhos na Casa. “A medida vem para que o vereador chame o outro da forma correta, comporte-se da maneira esperada, respeite seu colega e saiba seus limites. Dessa forma, os trabalhos podem ocorrer com a ética esperada de um parlamentar”.
Na região do Alto Tietê, os municípios de Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Arujá e Santa Isabel já possuem seus próprios códigos. Já Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Biritiba Mirim e Salesópolis seguem apenas o Regimento Interno para observar a conduta de seus vereadores.
Pedido de vista e votos contrários
O vereador Gustavo (PT) comentou durante a sessão que a criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar seria uma forma de "calar o seu mandato" e, por isso, votaria contra. “Todos sabem que, no ano passado, passei por dois processos de cassação, nos quais ganhei dois mandados de segurança”. Ele afirmou, ainda, que os vereadores que votassem a favor poderiam ser perseguidos no futuro.
O vereador Cesinha da Associação (PL), que também votou contra, chegou a pedir vista do projeto, mas a maioria do plenário rejeitou o pedido. “O nosso Regimento Interno já possui requisitos próprios para qualquer tipo de apuração disciplinar”, argumentou.
Favoráveis
Entre os vereadores que apoiaram a proposta, David Neto (PL) ressaltou que um dos objetivos é evitar que o plenário se torne um local de brigas e ofensas pessoais. “[O projeto] é para acabar com a banalidade de achar que se pode xingar o outro de 'cachorro' ou coisas do tipo”.
O vereador Luiz Coutinho (Republicanos) lembrou que a Constituição Federal assegura o direito de trabalhar com ética. “O maior problema hoje se chama respeito. As pessoas saem de suas casas e, muitas vezes, encontram a falta de respeito no próprio trabalho. Da mesma forma que a Câmara Federal e as câmaras estaduais possuem seus conselhos de ética, nós também devemos ter o nosso”.
O vereador Professor Gilberto Tico (PL) afirmou que a Câmara já deveria ter o dispositivo. “Temos que ter ética em todos os lugares. É até estranho uma Casa de Leis não ter um Código de Ética. Como nunca é tarde para corrigir, este é o momento oportuno”.
O vereador Edson Moura (PL) explicou que o intuito não é cassar mandatos, mas ter ferramentas para apurar condutas de forma técnica. “A comissão fará um relatório que irá para o plenário. A cassação em si é outro item, que já está previsto no Regimento Interno”.
O vereador Mané Barranco (PSD) disse que o Código ajudará a “educar os vereadores”, enquanto Cowboy Edimar (MDB) reforçou que o plenário é um local de debate de ideias. “Não podemos vir aqui ofender a pessoa ou seu familiar. Estamos aqui para discutir política e projetos. É para isso que a população nos paga”.
