Projeto de lei cria Conselho e Fundo de...

Notícias

JUN

23 JUN 2026

SESSÕES

12 visualizações

Projeto de lei cria Conselho e Fundo de Diversidade Sexual

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Objetivo é instituir e fiscalizar políticas públicas voltadas à população LGBTQIA e combater o preconceito

A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou, durante a 20ª Sessão Ordinária deste ano, realizada no dia 16 de junho, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria o Conselho Municipal de Diversidade Sexual de Itaquaquecetuba (CMDI) e o Fundo Municipal da Diversidade Sexual de
Itaquaquecetuba (FMDI).
De acordo com a propositura, o objetivo é criar um canal institucional permanente para dialogar, formular e fiscalizar políticas públicas voltadas aos direitos da população LGBTQIA+. Com a criação do conselho, a gestão municipal atuará junto à sociedade civil para combater a LGBTfobia e promover a cidadania.
A instituição do FMDI pretende assegurar a autonomia financeira necessária à execução de projetos, campanhas educativas, ações de saúde, cultura e inclusão social. Segundo a propositura, “o Fundo funcionará como um instrumento transparente de captação e aplicação de recursos, sob a supervisão do Conselho e da Secretaria Municipal da Mulher, Direitos Humanos e Cidadania, garantindo que o investimento público seja direcionado de forma eficiente e alinhada às demandas da população”.

Vídeo Vinculado