A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou, na última terça-feira (17/09), um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de as empresas de ônibus do transporte público municipal instalarem sistema de rastreamento e controle nos veículos. Dez vereadores aprovaram a medida, enquanto nove votaram contra, alegando inconstitucionalidade e vício de iniciativa nesta medida.
De acordo com a projeto, as empresas devem instalar o GPS e permitir a visualização do rastreamento, em tempo real, via aplicativo de celular, como já ocorre em várias cidades da região. O sistema deverá constar ainda nos próximos editais para realização de novas licitações.
O assunto gerou discussão entre os vereadores, uma vez que alguns acreditam que o projeto é inconstitucional. "Meu voto é contrária pela parte técnica, pela inconstitucionalidade, pois já consta nos estudos para a nova licitação esse serviço", disse Celso Reis (PSDB). "É vício de iniciativa. Deveria retirar para estudar melhor. Tem que ser votado com firmeza. Se o projeto vier sem inconstitucionalidade vamos votar em outra sessão sem problema", falou Roberto Letrista (PSDB).
Já o vereador David Neto (PPS), autor do projeto, alega que o objetivo é garantir que essa medida esteja nos próximos editais de licitação. "Eu acho que é um projeto bom, que vai ajudar a população. Vou procurar saber sobre a inconstitucionalidade, mas é bom para a população", concluiu. Na mesma linha, o parlamentar Santiago (PSD) reforçou: "Sem rastreamento os ônibus não atrasam uma ou duas viagens, mas até cinco viagens na cidade. Tem que ter GPS sim. O projeto faz todo o sentido. A tecnologia está a nosso favor", concluiu. A propositura segue agora ao Poder Executivo para sanção ou veto.
Licitação no transporte
Há poucos meses do início da licitação que vai escolher a nova empresa para prestar os serviços de transporte público em Itaquaquecetuba, o tema tem sido bastante discutido entre os vereadores da Câmara. Na última semana, parlamentares se reuniram com secretários da Prefeitura e integrantes do grupo Bora Itaquá, que luta por melhorias no transporte na cidade. A pauta é garantir que a nova empresa preste um serviço melhor que a atual e que respeite os direitos dos passageiros.
Projeto de Lei nº 33/2019
https://consulta.siscam.com.br/camaraitaquaquecetuba/Documentos/Documento/13420
