Os vereadores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovaram, na última quinta-feira (15/07), durante uma sessão extraordinária virtual, a implantação do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis Itaquá, que oferece até 100% de desconto nos juros e multas ao cidadão que quitar suas dívidas com o município em parcela única ou em até 12 vezes. O programa terá início em 23 de agosto e seguirá até 26 de outubro. O projeto de lei é do Poder Executivo. No início do ano, vereadores fizeram indicações para que a Prefeitura estudasse a implantação do Refis.
O programa oferece à pessoa física ou jurídica a renegociação de dívidas de impostos como IPTU, ISS, taxas ou multas administrativas vencidas até 30 de julho de 2021. Os descontos serão dados da seguinte forma: 100% sobre a multa e os juros para pagamento em parcela única ou em até 12 parcelas; 75% de redução nos juros e nas multas se o débito for parcelado em até 24 vezes; 50% de desconto nos juros e multas se o munícipe optar por fracionar a dívida em até 36 parcelas; para o parcelamento em 48 vezes o desconto será de 25% dos juros e multas.
Os vereadores comemoraram a implantação do programa. “Nosso prefeito (Eduardo Boigues) está mostrando sua preocupação com a população. Essa é uma oportunidade para as pessoas zerarem os débitos com a Prefeitura e, com isso, a cidade será beneficiada também”, disse o vereador Ceará (PP).
Já o vereador Mário Charutinho (Pode) lembrou o que aconteceria sem o Refis. “Quando o munícipe não paga, a primeira coisa é mandar a conta para o Judiciário. (Com o Refis) vamos evitar isso. Evitar que o cidadão receba aquela cartinha do Judiciário. Então vale a pena fazer os cálculos com a Prefeitura e renegociar essas dívidas”, comentou.
O vereador Elias Rossi (PP) agradeceu a forma com que o prefeito está tratando os vereadores. “Temos um diferencial com o nosso prefeito. Ele chama todos os vereadores para participar de projetos importantes para a cidade. Com isso, quem ganha é a população, pois nós damos nossas opiniões e flexibilizamos tudo a favor do munícipe, como ocorreu com esse Refis”.
Os interessados em participar do Refis Itaquá poderão fazer a adesão por meio do sistema eletrônico no portal
www.itaquaquecetuba.sp.gov.br ou presencialmente no Departamentos de Dívida Ativa, que fica na Avenida Vereador José Barbosa de Araújo, nº 260, na Vila Virgínia. Mais informações no telefone 4642-4043.
Projeto de Lei Complementar Nº 330/2021
https://consulta.siscam.com.br/camaraitaquaquecetuba/Documentos/Documento/20803 
