A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou ontem (14/03), durante a
6ª sessão ordinária deste ano, o
projeto de lei n.º 24/2023, de autoria do prefeito Eduardo Boigues (PP), que pretende ajudar cerca de 400 famílias desabrigadas pelas enchentes com um “auxílio-aluguel” no valor de R$ 520 por três meses, podendo o prazo ser prorrogado por mais três meses se houver a necessidade.
De acordo com o projeto, “fica instituído o Programa Temporário de Auxílio de Impacto das Enchentes (PTAIE), a ser gerido pela Secretaria Municipal de Habitação, destinado a subsidiar a locação de moradia para famílias ou indivíduos que se encontrem desabrigados em decorrência das enchentes, cuja situação de emergência foi reconhecida pelo
Decreto Municipal n.º 8.181/2023”.
O presidente da Câmara, vereador David Neto (PP), disse que o projeto “é muito importante, tendo em vista todo o alagamento nos bairros, que estão há quase dois meses com água nas ruas”. O vereador Dr. Roque (PL) também comentou sobre a medida: “Esse projeto tem uma importância muito grande para as pessoas que estão sofrendo com as enchentes. As chuvas estão muito acima dos limites e todo o Estado de São Paulo tem sofrido com isso. Esse projeto mostra que a Prefeitura está sensível aos problemas da população”, ressaltou o parlamentar.
