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A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou ontem (05/03), durante a 5ª sessão ordinária deste ano, o projeto de lei n.º 11/2024 que institui o Sistema Municipal de Inovação Tecnológica (SMIT). De autoria do Poder Executivo, a medida prevê incentivar o desenvolvimento tecnológico e a inovação, criando ambientes propícios à pesquisa, capacitação e estudos que promovam o desenvolvimento econômico, social e ambiental, bem como a melhoria dos serviços públicos.
O objetivo é incentivar pessoas físicas e jurídicas no desenvolvimento de tecnologia no município, seja por meio de apoio, empréstimo de estrutura ou projetos em parceria. Entre os temas de interesse do sistema estão: inovação; tecnologia; empreendedorismo criativo; processo de Inovação tecnológica; Instituição de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTI); incubadora de empresas; parque tecnológico; e empresa de base tecnológica ou empresa inovadora.
O SMIT será constituído pelo Conselho Municipal de Inovação e Tecnologia (CMIT), o Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia (FMIT) e o Polo Digital de Itaquaquecetuba (PDI). O sistema existe em outros municípios de São Paulo e uma de suas vantagens é permitir que a cidade receba investimentos de tecnologia de empresas privadas ou ainda do governo estadual e federal.