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MAR
27
27 MAR 2024
SESSÕES
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Câmara aprova reserva de vagas de estacionamento para pessoas com autismo
Foto Noticia Principal Grande
Vereadores aprovaram o projeto de lei durante a 8ª sessão ordinária - Foto: Divulgação/CMI
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Motorista deverá exibir credencial de beneficiário em local visível no veículo
A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou durante a 8ª sessão ordinária, realizada no dia 26 de março, um projeto de lei de autoria do prefeito Eduardo Boigues (PP) que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento rotativo para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A vereadora Simone Patrícia Soares (PL), a Simone do Posto, fez este pedido por meio de uma indicação em abril de 2022.
De acordo com o projeto, “fica assegurada a reserva de vagas, devidamente sinalizadas em todas as áreas de estacionamento rotativo, localizadas em vias, espaços públicos ou privados, para veículo que transporte pessoas com o TEA” em Itaquaquecetuba. Para utilizar a vaga, “o proprietário ou condutor do veículo deve exibir, em local de ampla visibilidade do veículo, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e condições de uso”.
A vaga a que se refere o projeto equivale a 2% do total de vagas disponíveis no local, garantindo-se no mínimo uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas do desenho e traçado, conforme a legislação e normas vigentes. Os estabelecimentos públicos e privados poderão valer-se da fita padrão gráfica de identificação, que é o símbolo mundial da conscientização do TEA, para indicar a respectiva prioridade.
Para a vereadora Simone, esta é mais uma conquista para as mães dos autistas. “Conquistamos a carteirinha do autista, depois o laudo vitalício e agora as vagas de estacionamento. Estamos no caminho certo”, ressaltou a parlamentar, que administra a ONG Mães Especiais em Itaquaquecetuba.
No próximo dia 1º de abril (segunda-feira), às 15 horas, a vereadora realiza um evento sobre o autismo no plenário da Câmara Municipal.
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