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26 DEZ 2024
SERVIDORES
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Servidores fazem curso sobre a nova lei de licitações e contratos
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Os servidores efetivos da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba realizaram, no início do mês de dezembro, um curso sobre a nova lei de licitações e contratos, a Lei Federal n.º 14.133/2021. Esta é a segunda capacitação profissional recebida pelos funcionários da Edilidade em menos de um ano. O objetivo é garantir que todos conheçam bem a nova legislação e trabalhem de acordo com as novas regras.
Durante cinco dias, os servidores receberam aulas do Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública (IBE/GESP). Os efetivos foram treinados em vários temas, como “Contratação Direta pela Nova Lei de Licitações: Procedimentos e Processo”; “Formação da Pesquisa de Preços na Nova Lei de Licitações”; e “Planejamento da Contratação e Elaboração dos Artefatos da Fase Interna: Estudo Técnico-Preliminar, Termo de Referência e Plano de Contratações Anual”.
A lei 14.133/21 foi regulamentada na esfera municipal pela Resolução n.º 3/2024. Em março deste ano, os servidores já haviam passado por uma primeira capacitação sobre a nova lei.
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