Seguindo a nova lei de licitações e contratações, (Lei Federal n.º 14.133/2021), a Câmara Municipal de Itaquaquecetuba publicou no último dia 20 de dezembro, o seu Plano de Contratação Anual (PCA) para o ano de 2025. Com o objetivo de aumentar a transparência das contas públicas e aprimorar o planejamento das compras, o plano fica disponibilizado para consulta no site oficial do Poder Legislativo.
O PCA é um instrumento de planejamento e informa todas as intenções de compras e contratações da Câmara para o próximo exercício. Nele, é possível encontrar a descrição dos bens, serviços ou obras a serem contratados; a estimativa de valores; a justificativa da necessidade da contratação; o cronograma previsto para a realização das contratações; e de outras informações relevantes para o processo licitatório.