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As famílias e indivíduos desabrigados por conta das chuvas que atingiram o município de Itaquaquecetuba nas últimas semanas terão direito a um auxílio-aluguel, no valor de R$ 810,49, por três meses. Ontem (10/03), durante a 6ª Sessão Ordinária deste ano, os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria do prefeito Eduardo Boigues (PL), que institui o Programa Temporário de Auxílio de Impacto das Enchentes (PTAIE).
O objetivo é atender, em caráter de urgência, as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social e risco iminente, em especial os moradores do núcleo chamado Vila Londrina (Brilho da Lua). De acordo com a Prefeitura, “nas últimas semanas, o município foi severamente atingido por um volume pluviométrico excepcional, que resultou em enchentes de grandes proporções em diversas localidades. A situação foi drasticamente agravada em áreas ribeirinhas, onde ocorreu desmoronamento de residências, o que comprometeu estruturalmente de forma irremediável dezenas de outras moradias, colocando em risco direto a vida de seus ocupantes”.
Ainda segundo o Poder Executivo, “relatórios técnicos da Subsecretaria de Defesa Civil e do setor de Engenharia da Secretaria Municipal e Habitação já apontam para a necessidade de remoção imediata de famílias e a demolição de múltiplos imóveis para mitigar o risco de novas tragédias e garantir a segurança das áreas adjacentes”. Todas essas informações constam no projeto de lei, que foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes no plenário.
A prefeitura deve entrar em contato com os desabrigados, mas se algum morador que foi atingido quiser, ele pode solicitar uma vistoria da Defesa Civil para tentar receber o auxílio. A medida vale para quem comprovar renda familiar de até três salários mínimos e estar inscrito no CadÚnico. O benefício poderá ser estendido por mais três meses, caso seja necessário. O programa será gerido pela Secretaria Municipal de Habitação.