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A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou, durante a 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 24 de março, um Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que moderniza a estrutura da rede municipal de ensino. A nova legislação foca na valorização dos profissionais de gestão e no fortalecimento do atendimento infantil, estabelecendo um aumento nas gratificações de cargos de confiança e a criação de 125 novas vagas para professores de educação infantil.
O texto aprovado garante um impacto financeiro imediato para diretores, vice-diretores e coordenadores, com reajustes que chegam a 20,7%. Com a atualização, a gratificação para Diretor de Escola passa a ser de R$ 5.500,00, enquanto as funções de Vice-Diretor e Coordenador Pedagógico foram fixadas em R$ 4.400,00 e R$ 4.300,00, respectivamente. Esses valores são retroativos a 1º de março de 2026, assegurando o reconhecimento financeiro pelo trabalho já desempenhado no mês vigente.
Além do reforço na gestão, a medida amplia o quadro efetivo de professores da educação infantil, que salta de 850 para 975 postos de trabalho. O aumento de quase 15% no número de vagas tem como objetivo reduzir a demanda por creches e pré-escolas na cidade. Após a aprovação em plenário, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Eduardo Boigues (PL) para entrar em vigor oficialmente.