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Câmara de Itaquaquecetuba
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Julgamento das Contas da Prefeitura
 16   NOV 2021
Contas de 2018 (CONSULTA)
A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba torna público que se encontram à disposição dos contribuintes as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, referente ao exercício de 2018, processo TC-004630.989.18-4, para exame e apreciação pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir da presente data, nos termos do art. 31, § 3º, da Constituição Federal.
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 22   DEZ 2020
Contas de 2017
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 "Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2017, e dá outras providências" A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso VII do Regimento Interno, faz saber que o Plenário da Edilidade decidiu o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Ficam APROVADAS as contas do Executivo Municipal, pelo Plenário da Câmara dos Vereadores, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, relativas ao exercício de 2017, autos do eTC Processo nº 6873/989/16-4 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tendo como responsável o Senhor MAMORU NAKASHIMA, CPF nº 969.874.308-10, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba. Art. 2º - O parecer...
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 16   JUL 2020
Contas de 2016
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 "Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2016, e dá outras providências" A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso VII do Regimento Interno, faz saber que o Plenário da Edilidade decidiu o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Ficam APROVADAS as contas do Executivo Municipal, pelo Plenário da Câmara dos Vereadores, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, relativas ao exercício de 2016, autos do Processo nº 4395/989/16-3 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tendo como responsável o Senhor MAMORU NAKASHIMA, CPF nº 969.874.308-10, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba. Art. 2º - O parecer...
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 16   JUL 2020
Contas de 2015
DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 "Dispõe sobre a reprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2015, e dá outras providências" A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso VII do Regimento Interno, faz saber que o Plenário da Edilidade decidiu o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Ficam REPROVADAS as contas do Executivo Municipal, pelo Plenário da Câmara dos Vereadores, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, relativas ao exercício de 2015, autos do Processo nº 2540/026/15 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tendo como responsável o Senhor MAMORU NAKASHIMA, CPF nº 969.874.308-10, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba. Art. 2º - O parecer prévio...
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 16   JUL 2020
Contas de 2014
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 24 DE ABRIL DE 2019 "Dispõe sobre a reprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2014, e dá outras providências" A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso VII do Regimento Interno, faz saber que o Plenário da Edilidade decidiu o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Ficam REPROVADAS as contas do Executivo Municipal, pelo Plenário da Câmara dos Vereadores, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, relativas ao exercício de 2014, autos do Processo nº 448/026/14 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tendo como responsável o Senhor MAMORU NAKASHIMA, CPF nº 969.874.308-10, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba. Art. 2º - O parecer prévio do...
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