A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou, na sessão de terça-feira (30/04), um requerimento que pede a paralisação da Parceria Público Privada (PPP) referente à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. De acordo com os dez vereadores autores da proposta, o objetivo é que a escolha da empresa seja feita com mais transparência e a participação da população. Para isso, novas audiências públicas deveriam ser realizadas em datas e horários que facilitem a presença dos munícipes. Os parlamentares questionam ainda o fato de a empresa Peralta Ambiental, que atualmente presta o serviço no município e é alvo de investigações, estar cotada para vencer a nova licitação e continuar em Itaquá.
O tema foi bastante discutido na sessão e gerou um debate entre parlamentares a favor e contra o pedido. "Não se trata da suspensão dos serviços, queremos é que seja feita uma nova análise e uma contratação ideal para o nosso município. Hoje são gastos R$ 3 milhões por mês com a empresa (Peralta Ambiental) e não temos coleta seletiva. Em outros municípios, eles pagam bem menos e têm esse serviço", explicou a vereador Adriana Aparecida Felix (PSDB), uma das autoras do requerimento.
Já o vereador Celso Reis (PSDB) votou contra e justificou sua ação dizendo que o documento foi mal redigido e dá outro sentido. "Muita gente já veio me perguntar (se o serviço de coleta de lixo vai parar), o que mostra que o requerimento é dúbio". Carlinhos da Minercal (PSDB) também votou contra e deu sua explicação. "Se o serviço parar por um dia, a cidade vira um caos". O vereador Arnô Ribeiro Novaes (PSDB), que também foi contrário ao pedido, acredita que é possível fiscalizar sem paralisar qualquer trabalho, o que seria inoportuno para Itaquá.
Adriana, David Neto (PPS) e Armando Neto (Patriota) pediram a palavra e tentaram explicar que o requerimento não é para suspender os serviços que são feitos atualmente, mas para que seja interrompido o processo que está em andamento para contratar uma empresa, por meio de uma PPP, para realizar os trabalhos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na cidade pelos próximos 20 ou 30 anos.
Por fim, após quase meia hora de debate entre os vereadores, o requerimento foi aprovado por 10 votos a 9 e seguirá seu trâmite legal. No documento constam ainda 43 perguntas à prefeitura sobre a forma com que está sendo feita a escolha da nova empresa e o pedido para novas audiências públicas, em datas e horários que a população possa participar e dar sua opinião sobre o assunto.
Serviços serão paralisados?
De acordo com os 10 vereadores autores do requerimento, não. O pedido é para paralisar os trâmites que estão sendo feitos para contratar uma nova empresa para prestar os serviços por meio de uma PPP e não para suspender os trabalhos de limpeza e coleta de lixo feitos atualmente. O contrato via PPP, inclusive, foi votado e aprovado pela Câmara no ano passado. No entanto, os parlamentares acreditam que falta mais discussão para definir como será feita a contratação dessa nova empresa.
